Projeto que proíbe apostas em cartões, escanteios e faltas pode avançar na Câmara

Deputado Marcos Braz (PSDB-RJ) apresentou requerimento para levar ao Plenário da Câmara proposta que limita as apostas esportivas online.

Brasília.- O deputado federal Marcos Braz (PSDB-RJ) apresentou um requerimento para incluir na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2.842/2023, que restringe os tipos de apostas permitidas em eventos esportivos.

A proposta, de autoria do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), proíbe apostas relacionadas a ações individuais ocorridas durante as partidas, como cartões amarelos e vermelhos, escanteios e faltas. Pelo texto, as apostas esportivas ficariam restritas ao número de gols marcados e aos resultados dos jogos.

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O requerimento apresentado por Marcos Braz solicita que o projeto seja incluído na pauta do Plenário da Câmara. A medida busca acelerar a análise da matéria pelos deputados.

Apresentado em maio de 2023, o PL também estabelece que caberá às autoridades competentes regulamentar e fiscalizar as modalidades de apostas permitidas. As entidades responsáveis pela organização dos eventos esportivos, por sua vez, deverão cooperar com as autoridades no combate a atividades ilegais relacionadas às apostas.

O texto prevê ainda a aplicação das sanções previstas na legislação em vigor em caso de descumprimento das regras, incluindo multas e penas criminais, de acordo com a gravidade da infração.

Na justificativa do projeto, Ricardo Ayres argumenta que a restrição busca reduzir riscos de manipulação de eventos esportivos. Segundo o parlamentar, mercados envolvendo ações específicas dentro das partidas podem incentivar comportamentos antidesportivos e interferências indevidas.

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A proposta defende que a limitação das apostas ao número de gols e aos resultados das partidas facilitaria a fiscalização e contribuiria para preservar a integridade das competições esportivas.

Com o requerimento apresentado, o objetivo agora é levar o PL 2.842/2023 à pauta do Plenário da Câmara dos Deputados.