Projeto propõe que governo possa recomendar a suspensão de campeonato com suspeita de manipulação

Projeto de Lei foi aprovado pela Comissão do Esporte na Câmara e agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Brasília. – A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3573/23, que permite que o Governo Federal possa recomendar a interrupção de uma competição, ou evento a ele associado, quando ocorrer a suspeita de esquema de manipulação de resultados.

Segundo a Agência Senado, o PL de autoria do deputado licenciado Júlio Cesar Ribeiro (SP), ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). O texto precisa ser aprovado pela comissão para poder ser encaminhado ao Senado.

O relator do projeto na Comissão, deputado Prof. Paulo Fernando (Republicanos-DF), recomendou a aprovação da proposta.

“O projeto aperfeiçoa as ferramentas legais para que as autoridades possam intervir de maneira eficaz, prevenindo e coibindo qualquer atividade que busque distorcer os resultados das competições”, afirmou Fernando.