Senacon cria grupo de trabalho para combater práticas abusivas no mercado de bets
Grupo reúne representantes de órgãos de defesa do consumidor, Ministério Público e Defensoria Pública para atuar na prevenção, fiscalização e repressão de irregularidades nas apostas.
Brasília.- A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, criou um grupo de trabalho voltado ao combate de práticas abusivas no mercado de apostas de quota fixa no Brasil. A composição do colegiado foi oficializada pela Portaria nº 73, publicada nesta sexta-feira (4) no Diário Oficial da União.
O grupo terá como objetivo elaborar um programa de atuação coordenada do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, com ações direcionadas à prevenção, fiscalização e repressão de práticas abusivas relacionadas às bets. A iniciativa será conduzida pela Senacon e contará com representantes da própria secretaria e de outras instituições ligadas à proteção dos consumidores e à fiscalização das relações de consumo.
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Além da Secretaria Nacional do Consumidor, integram o grupo representantes da associação PROCONS Brasil, do Ministério Público do Consumidor, do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
Entre os integrantes titulares indicados pela Senacon estão Ricardo Morishita Wada, Nadja Ponte Nogueira, Ricardo Haacke Suppion, Renata Ruback Guedes Pereira Santos e Daniel Amaral Nunes Carnaúba. Cada representante também possui um substituto designado.
