Presidente da Loterj declara apoio à legalização de cassinos e outros jogos de azar
Hazenclever Lopes Cançado defende a aprovação da pauta para geração de empregos, atrair investimentos e impulsionar o turismo no Brasil.
O Projeto de Lei Nº 2.234/2022, que legaliza o funcionamento de cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos, está próximo de ser votado no Plenário do Senado Federal. A proposta visa permitir a implementação de estabelecimentos físicos de jogos de azar para gerar empregos e atrair turistas para o Brasil.
Entre aqueles que apoiam a aprovação do projeto está o presidente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) Hazenclever Lopes Cançado. Ele escreveu em seu perfil no LinkedIn que a liberação dos jogos de azar é uma forma de o país “entrar, de uma vez por todas, no século XXI”.
“É inconcebível que, em pleno 2025, ainda estejamos debatendo se devemos ou não regulamentar uma atividade que já existe, movimenta bilhões todos os anos — mas segue à margem da lei, sob domínio do crime organizado e completamente fora do radar do Estado”, afirmou.
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Hazenclever parabenizou o senador Irajá (PSD-TO), relator do projeto de lei, pela responsabilidade com que conduz a campanha pela aprovação da proposta. “Essa discussão não é sobre ‘liberar o jogo’ — é sobre colocar ordem, proteger a sociedade, arrecadar recursos e gerar desenvolvimento”, disse Lopes Cançado.
Para o presidente da Loterj, o país deixa de arrecadar ao demorar para aprovar a lei. “A omissão custa caro. Deixar o setor à margem é entregar de bandeja um mercado gigantesco às mãos erradas. Enquanto o Brasil perde tempo e recursos, o resto do mundo avança — com mais empregos, mais turismo, mais arrecadação e mais segurança jurídica”, declarou.
Entenda o que propõe o Projeto de Lei Nº 2.234/2022:
Cassinos
O projeto permite a instalação de cassinos em resorts e complexos integrados de lazer, com no mínimo 100 quartos, restaurantes, bares e espaços para eventos. Também será permitida a operação em embarcações marítimas e fluviais, seguindo critérios geográficos e populacionais.
Limites por estado:
- 1 cassino por estado e no Distrito Federal
- São Paulo: até 3 cassinos
- Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará: até 2
Cassinos fluviais:
- 1 cassino em rios com 1.500 a 2.500 km
- 2 em rios com 2.500 a 3.500 km
- 3 em rios com mais de 3.500 km
Bingos
Bingos poderão operar de forma permanente, seja por cartela, eletronicamente ou por videobingo. Cada cidade poderá ter uma casa de bingo a cada 150 mil habitantes. Estádios com capacidade mínima de 15 mil pessoas também poderão sediar jogos, desde que regularmente.
- Autorização válida por 25 anos, renovável
- Capital social mínimo exigido: R$ 10 milhões
Jogo do bicho
Será permitido um operador do jogo do bicho a cada 700 mil habitantes por estado. Em Roraima, mesmo com população menor, será autorizada uma empresa. A regra de capital e validade da licença segue a mesma dos bingos.
Corridas de cavalos
Apostas poderão ser feitas por meio de entidades turísticas credenciadas pelo Ministério da Agricultura. Essas entidades também poderão operar bingos e videobingos no mesmo local.
Caça-níqueis
O projeto também regulamenta o uso de máquinas de apostas (caça-níqueis), que deverão ser registradas e auditadas regularmente. A receita bruta será dividida da seguinte forma:
- 60% para o cassino ou casa de bingo
- 40% para a empresa locadora da máquina
