Presidente da ANJL participa do XIII Fórum Jurídico de Lisboa
Evento em Portugal contará com um painel para debater os desafios regulatórios do mercado de apostas brasileiro e os avanços na regulamentação do setor.
O presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Plínio Lemos Jorge, participará do XIII Fórum Jurídico de Lisboa, em Portugal, nesta quinta-feira (3). O evento é um dos mais importantes do setor jurídico internacional.
Lemos Jorge participará da mesa “Jogos e apostas online: desafios regulatórios”, que pretende debater os desafios regulatórios do mercado de apostas brasileiro e os avanços na regulamentação do setor.
“O Fórum de Lisboa reúne as personalidades jurídicas mais importantes do Brasil e de Portugal. É uma vitrine para os principais debates do meio, sobre diversos temas internacionais. Neste momento efervescente do mercado de apostas brasileiros, é de suma importância a ANJL estar em um evento internacional dessa envergadura para compartilhar a sua visão de mercado, defendendo um ambiente íntegro e seguro”, disse o presidente da Associação.
O executivo deve abordar os primeiros seis meses de regulamentação no Brasil e o que se pode esperar do futuro dos jogos de azar no país. “Ao mesmo tempo que tivemos avanços notórios, contudo, estamos diante de desafios, como o de um possível aumento da carga tributária, que, se confirmado, deve trazer danos ao setor, afastando tanto novos players quanto os que já se estabeleceram no país”, afirmou Plínio.
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Além do representante da ANJL, também estarão presentes na mesa, Luís Otávio Veríssimo, presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) e professor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP); Michelle Ramalho, vice-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF); e os advogados Pietro Lorenzoni e Gilvandro Araújo, ambos professores do IDP.
A mediação do debate será de Carlos Jacques Vieira Gomes, membro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Entidades que representam os setor de apostas no Brasil se unem pela defesa do mercado regulado
Plínio Lemos Jorge e Fernando Vieira, respectivamente, os presidentes da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), anunciaram um acordo de cooperação no dia 12 de junho. Os líderes das entidades que representam mais de 80% da indústria de jogos de azar no Brasil pretendem intensificar as ações para fortalecer o mercado regulado de igaming no país.
A motivação do acordo é a publicação, pelo governo federal, no dia 11 de junho, de uma medida provisória (MP) que altera a tributação sobre apostas esportivas no Brasil. Entre as principais mudanças está o aumento da alíquota de imposto sobre o GGR (Gross Gaming Revenue), a receita bruta das casas de apostas, que passará de 12% para 18%.
O GGR corresponde ao valor que as empresas efetivamente lucram, ou seja, o total arrecadado em apostas subtraído dos prêmios pagos aos usuários.
Segundo os presidentes da ANJL e IBJR, a elevada carga tributária coloca em risco a sustentabilidade do mercado regulado, aumentando o mercado irregular.
“É o momento, mais do que nunca, de união. Temos uma pauta em comum, que é a viabilidade do mercado regulado de apostas. Estamos diante de um grande desafio, porque a supertributação compromete a atividade do setor e impulsiona o crescimento dos sites ilegais, que já representam a grande maioria de bets em operação no país”, afirmou Plínio Lemos Jorge.
“Vamos enfrentar o mercado ilegal. É um problema gigante. Não temos como não somarmos forças para resolver essa questão”, complementou Fernando Vieira.
