Plínio Lemos Jorge, presidente da ANJL: “Em pouco mais de uma semana, o Governo Federal pôs abaixo uma indústria inteira”

Presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge, detalha ofensiva no STF, alerta para avanço do mercado ilegal e fala sobre os impactos da proibição das apostas online no Brasil.

Resumo

• A ANJL aguarda uma decisão do STF sobre os pedidos para suspender a MP que proibiu as apostas online no Brasil.
• Plínio Lemos Jorge afirma que o setor já enfrenta impactos sobre investimentos, contratos e postos de trabalho.
• Segundo o presidente da ANJL, o número de novos sites ilegais identificados disparou após o anúncio da proibição.
• A entidade defende a retomada do diálogo com governo e Congresso caso o mercado regulado volte a operar.
• Para a ANJL, o modelo brasileiro já possui mecanismos rigorosos de controle e prevenção à ludopatia, mas o setor está aberto a discutir aperfeiçoamentos.

A proibição das apostas online no Brasil entra nesta segunda-feira (5) em uma nova etapa, com as operadoras do mercado regulado adotando as medidas determinadas pela Medida Provisória nº 1.394/2026. Paralelamente, entidades do setor aguardam uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os pedidos apresentados contra a medida.

Entre elas está a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que pediu ao STF a suspensão integral da MP e também apresentou alternativas para ampliar o período de transição. Enquanto não há uma decisão da Corte, a entidade afirma que os impactos sobre as empresas já começaram e alerta para possíveis consequências sobre empregos, investimentos e o avanço do mercado ilegal.

Em entrevista ao Focus Gaming News, Plínio Lemos Jorge, presidente da ANJL, detalha a estratégia adotada pela associação no STF, comenta os efeitos já percebidos após o anúncio da proibição e fala sobre as condições para uma eventual retomada do mercado regulado no país.

A ANJL pediu ao STF a suspensão integral da medida provisória e também apresentou alternativas para ampliar o período de transição. Diante da proximidade do prazo para a retirada dos sites do ar, qual seria, neste momento, a solução mínima capaz de evitar danos que a associação considera irreversíveis?

O mercado regulado de apostas, vive, nesses dias, uma corrida contra o tempo para tentar conter os danos irreversíveis sobre as operadoras, o que, infelizmente, já está acontecendo.

Nesse cenário, a Associação Nacional de Jogos e Loterias atuou em duas frentes concomitantes junto ao Supremo Tribunal Federal para suspender a nefasta e inconstitucional Medida Provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em ambos os casos, porém, o pedido de urgência para a suspensão ainda não foi julgado pela Suprema Corte. Com isso, no atual momento, as operadoras buscam adotar todas as medias necessárias para atender ao determinado pela MP a partir da 0h do dia 5 e nos dias subsequentes.

O mercado regulado de apostas, vive, nesses dias, uma corrida contra o tempo para tentar conter os danos irreversíveis sobre as operadoras, o que, infelizmente, já está acontecendo.

Plínio Lemos Jorge, presidente da ANJL

O cenário é extremamente grave porque envolve bilhões de investimentos feitos em quase três anos, com a estruturação de operações, montagem de escritórios, contratação de pessoal, assinatura de contratos de prestação de serviços. Neste momento, cerca de 15 mil postos de trabalho no país, de pessoas que atuam no setor, estão em risco. Em pouco mais de uma semana, o Governo Federal pôs abaixo uma indústria inteira que estava funcionando sob a legislação e um rígido arcabouço regulatório que ele mesmo criou.

A proibição foi apresentada pelo governo como uma resposta aos problemas sociais associados às apostas. A indústria reconhece que existem pontos a serem aperfeiçoados no modelo regulatório implementado até agora? Se o mercado autorizado voltar a operar, quais mudanças concretas a ANJL estaria disposta a discutir para responder a essas preocupações?

A ANJL e outras entidades representativas do setor sempre estiveram abertas ao diálogo e dispostas a contribuir com o debate sobre os eventuais impactos sobre a saúde financeira e mental dos apostadores. Não só a associação, mas operadores de forma individual tomaram iniciativas nesse sentido, fazendo parcerias com prestadores de serviços de prevenção e combate à ludopatia.

É fundamental destacar, no entanto, que todo o setor contribui, desde o início do mercado regulado no Brasil, com a saúde pública, como determinado pela Lei 14.790/2023. Parte do Gross Gaming Revenue (GGR) sempre foi revertida ao Ministério da Saúde. Os operadores regulamentados, portanto, sempre cumpriram a lei e foram além, fazendo investimentos paralelamente, que, no papel, não eram sua obrigação.

Os mecanismos de controle e atenuação da ludopatia no Brasil, por meio da legislação e da fiscalização feita pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) estão entre os mais rigorosos do mundo, entre as nações que permitem apostas de quota fixa.

É claro que, se vencermos a Medida Provisória, voltaremos à mesa de diálogo. Tanto com o Congresso Nacional, em função do próprio rito da MP, quanto com o poder regulador, nesse caso, a União. Os operadores sempre defenderam isso e não uma medida repentina e extrema, que joga por terra os princípios constitucionais relacionados à atividade empresarial no Brasil.

É claro que, se vencermos a Medida Provisória, voltaremos à mesa de diálogo.

Plínio Lemos Jorge, presidente da ANJL

A ANJL já identificou sinais de migração de apostadores para plataformas clandestinas desde o anúncio?

Não há como acessar os sites de apostas ilegais e verificar quais consumidores estão lá dentro. Mas uma prova desse cenário é o próprio aumento, nos dias seguintes ao da edição da Medida Provisória, da oferta de endereços clandestinos no país.

Um verdadeiro boom de endereços ilegais foram identificados tanto pela plataforma mantida pela Iron Security, parceira da ANJL, quanto pela nossa própria plataforma de monitoramento, a Legitbet. Só para se ter uma ideia: na semana anterior ao anúncio de Lula, foram identificados de 54 a 94 plataformas ilegais novas na internet, por dia. No dia 27 de setembro, portanto dois dias depois do anúncio, foram achados 3.024 sites. Em um único dia. Se a oferta está aumentando dessa forma é porque os operadores ilegais, obviamente, identificaram uma alta demanda.

A estratégia da associação busca apenas restabelecer o marco regulatório anterior ou este episódio tornou inevitável uma nova negociação sobre as regras do setor? Quais seriam os pontos inegociáveis da ANJL em uma eventual discussão com o Congresso e o governo?

A preocupação mais imediata de todo o setor é a suspensão da Medida Provisória. Sem isso, não há como seguir adiante. Vencida essa etapa, o setor vai avaliar, claro, em quais condições será possível operar no Brasil.

Veja, o retrocesso é tamanho que estamos voltando ao estágio de dois anos atrás, em 2024, quando fizemos um trabalho árduo junto a deputados federais e senadores para aprovar a melhor regulamentação possível tanto para as bets quanto para os apostadores, construindo um mercado seguro, íntegro e sob intensa fiscalização.

Não há como, nesse momento, classificar pontos “inegociáveis”. Tudo vai depender das discussões. O Brasil se tornou um dos maiores mercados de apostas do mundo, referência internacional. Acreditamos que, por meio do Supremo e depois, vamos conseguir restabelecer o setor, recuperar os investimentos, trazer proteção e segurança aos apostadores e também manter boa parte dos quase 60 mil postos de trabalho diretos e indiretos que criamos no país a partir da regulamentação.

A preocupação mais imediata de todo o setor é a suspensão da Medida Provisória. Sem isso, não há como seguir adiante. Vencida essa etapa, o setor vai avaliar, claro, em quais condições será possível operar no Brasil.

Plínio Lemos Jorge, presidente da ANJL