Para compensar alta tributação, governo avalia flexibilizar outorga para operadores de apostas
A quantidade de gastos para operar no país foi recebida de forma negativa pelas casas de apostas, por isso, para aliviar um pouco, o Ministério da Fazenda estuda formas diferentes de cobrar a licença.
Brasília.- A publicação, no dia 25 deste mês, da Medida Provisória que regulamenta as apostas esportivas no Brasil movimentou o mercado. A quantidade de gastos para poder operar no país foi recebida de forma negativa pelas casas de apostas. As empresas serão taxadas em 18% sobre as receitas obtidas com os jogos, somados aos impostos e ainda a taxa de outorga da licença de operação.
Para tentar compensar os gastos que as empresas vão ter para atuar no país, o Ministério da Fazenda estuda flexibilizar o valor da licença. “Estamos estudando algumas variáveis para ou diminuir valor, ou aumentar o período de validade da outorga”, afirmou o assessor especial Francisco Manssur, da Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda, em entrevista à Folha de São Paulo.
“A gente tinha uma ideia inicial de fazer uma outorga de R$ 30 milhões (US$ 6 mi) por cinco anos [de exploração das apostas], e nós estamos pensando na alternativa de fazer outorgas variáveis no tempo. Para um período, um valor, para um período menor, um valor um pouco menor. E aí cada um faz sua avaliação de plano de negócios e escolhe qual vai querer utilizar”, complementou Manssur.
Manssur ressalta que, embora a alíquota tenha ficado maior que o planejado inicialmente, a cobrança no Brasil ainda é uma das menores praticadas no mundo. Na Dinamarca e na Espanha, a cobrança é de 20%. Na França, chega a 54,9%. Entre os mercados mais relevantes, apenas Bélgica (11%), Reino Unido (15%) e Suécia (18%) taxam a GGR em patamar inferior ou igual à adotada pelo governo brasileiro.
“É preciso considerar que, desde 2018, esse segmento não recolheu nada. Não estavam cometendo nenhuma ilicitude, mas não havia regulamentação. Então eles operaram no Brasil por muito tempo, alcançando hoje cifras bilionárias de receita sem que tenha sido cobrado qualquer imposto”, disse Manssur.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a previsão, assim que o mercado esteja totalmente regulado, é de arrecadação anual entre R$ 6 bilhões (US$ 1,2 bi) e R$ 12 bilhões (US$ 2,5 bi).
