Minas Gerais proíbe publicidade de bets em espaços públicos estaduais
Decreto alcança locais como Mineirão, Mineirinho, rodoviárias, aeroportos e rodovias estaduais; concessionárias também deverão encerrar contratos com empresas de apostas.
Minas Gerais.- O Governo de Minas Gerais anunciou nesta quinta-feira (20) um decreto que restringe a atuação de empresas de apostas esportivas em espaços públicos estaduais. Entre as medidas está a proibição da publicidade de bets em bens e equipamentos administrados pelo Estado.
A restrição alcança locais como Mineirão, Mineirinho, rodoviárias, aeroportos estaduais, margens de rodovias e demais prédios públicos sob responsabilidade do governo mineiro. A proibição abrange diferentes formatos de divulgação, incluindo telões, faixas, adesivos, anúncios em áudio, distribuição de material publicitário e outras ações promocionais
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O decreto não proíbe a atuação das empresas de apostas em Minas Gerais. As novas regras são direcionadas à utilização de espaços e estruturas vinculados ao Estado para publicidade e promoção do setor.
A medida também alcança empresas privadas responsáveis pela administração de bens e serviços públicos estaduais por meio de concessões. Concessionárias de espaços como o Mineirão, além de rodoviárias e rodovias estaduais, serão notificadas para encerrar eventuais contratos mantidos com empresas de apostas. Segundo o governo, o descumprimento da determinação poderá resultar em sanções, incluindo a possibilidade de revogação da concessão.
No Mineirão, a restrição alcança tanto estruturas permanentes de publicidade quanto placas de propaganda exibidas durante competições esportivas. Os patrocínios de casas de apostas estampados nos uniformes de clubes e atletas, por outro lado, não são atingidos diretamente pelo decreto. No entanto, eventos e entidades esportivas que mantenham vínculos promocionais com empresas do setor poderão deixar de receber apoio do governo estadual.
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Municípios serão orientados
O Governo de Minas Gerais também informou que encaminhará orientações às prefeituras para estimular a adoção de medidas semelhantes em espaços administrados pelos municípios, especialmente estádios e outras áreas públicas.
Belo Horizonte já possui uma regra própria sobre o tema. Desde julho, a publicidade de empresas de apostas está proibida em espaços públicos municipais, como abrigos de ônibus, praças, parques, escolas, unidades de saúde e outros prédios públicos.
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Segundo dados apresentados pelo governo mineiro e atribuídos ao Ministério da Fazenda, Minas Gerais concentra aproximadamente 10% das apostas realizadas no Brasil. No último ano, os apostadores do estado teriam movimentado cerca de R$ 22 bilhões (US$ 4,24 bilhões) no mercado legalizado, com aproximadamente R$ 4 bilhões (US$ 771 milhões) em perdas líquidas dos jogadores.
