Município de Araraquara (SP) vota projeto que proíbe publicidade de bets em espaços e eventos públicos
Proposta será votada nesta terça-feira (8) e impede divulgação, promoção e exposição de marcas de empresas de apostas em bens municipais e eventos oficiais.
Principais conclusões
- Câmara de Araraquara vota nesta terça-feira (8) projeto que restringe a publicidade de bets no município.
- A proposta proíbe publicidade, propaganda, promoção e exposição de marcas de bets em bens públicos municipais e eventos oficiais.
- A vedação também alcança eventos patrocinados, apoiados, contratados ou realizados pela Administração Pública Municipal.
- O projeto não proíbe o funcionamento das casas de apostas nem restringe a publicidade no setor privado.
- Os autores justificam a medida pelo crescimento da publicidade de apostas e pela exposição de jovens e pessoas em situação de vulnerabilidade.
São Paulo.- A Câmara Municipal de Araraquara (SP) vota nesta terça-feira (8) um projeto que proíbe a publicidade de empresas de apostas de quota fixa, as bets, em bens públicos municipais e eventos oficiais da cidade. O texto que será analisado é o Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 293/2026, de autoria dos vereadores Michel Kary (PL), Guilherme Bianco (PCdoB), Rafael De Angeli (Republicanos) e Marcelinho (Progressistas).
A proposta veda a veiculação de publicidade, propaganda, divulgação, promoção ou exposição de marcas, logotipos, nomes empresariais, aplicativos, sites, campanhas promocionais, bônus, slogans e outros elementos de identificação de empresas de apostas. A restrição será aplicada aos bens públicos municipais e aos eventos oficiais promovidos, organizados, patrocinados, apoiados, contratados ou realizados pela Administração Pública Municipal, direta ou indireta.
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“O presente Projeto de Lei tem por objetivo impedir a utilização de bens públicos municipais e de eventos oficiais como meios de divulgação de empresas exploradoras de apostas de quota fixa, popularmente conhecidas como “bets” ”, afirma os autores na justificativa.
Os vereadores também citam o crescimento da presença da publicidade de apostas e destacam a exposição de públicos considerados mais vulneráveis.
“Nos últimos anos, a publicidade desse segmento cresceu significativamente, tornando-se cada vez mais presente no cotidiano da população, especialmente entre jovens e pessoas em situação de vulnerabilidade. Embora a atividade seja regulamentada em âmbito federal, cabe ao Município definir critérios para a utilização dos espaços públicos sob sua administração, zelando pelo interesse coletivo e pela proteção da população.”
Conforme o documento, a proposta tem alcance restrito aos espaços públicos municipais e eventos oficiais. Dessa forma, não estabelece proibição ao funcionamento das empresas de apostas em Araraquara nem impede publicidade realizada no setor privado.
Caso seja aprovado e posteriormente sancionado, o texto estabelece que a nova regra entrará em vigor na data de sua publicação.
