Ministra do Esporte Ana Moser celebra regulação das apostas esportivas

Ministra afirmou que a iniciativa é fundamental para coibir a manipulação de resultados e preservar a integridade esportiva.

Distrito Federal.- O Presidente Lula assinou nesta terça-feira (25) a Medida Provisória (MP) nº 1.182/2023 que regulamenta as apostas esportivas no Brasil, uma decisão que foi muito celebrada por vários setores econômicos e também do governo.

A ministra do Esporte, Ana Moser, comemorou a aprovação da MP e afirmou que “esta é mais uma iniciativa fundamental do governo brasileiro que coibirá a manipulação de resultados e, sobretudo, preservar a integridade esportiva”.

“Ao regulamentar as apostas esportivas, coibirá a manipulação de resultados. Conservando a integridade esportiva, no seu sentido mais amplo, enaltecendo os valores do esporte como uma referência para toda sociedade. Este é o enfoque do Ministério do Esporte com esta MP, em trabalho conjunto com todos os interlocutores envolvidos neste assunto”, apontou a ministra.

A MP confere aos Ministérios da Fazenda e do Esporte, em conjunto, ferramentas para combater a manipulação de apostas em eventos de temática esportiva. Na Fazenda, será criada uma secretaria responsável pela análise de documentos para aprovação do licenciamento das empresas de apostas.

“Vale ressaltar a atuação do Ministério do Esporte, comandado pela ministra Ana Moser e sua equipe, que foram fundamentais para suprir essa lacuna da não regulamentação das apostas no Brasil”, afirmou o assessor especial da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, Francisco Manssur.

As projeções do governo é de que a arrecadação com impostos gerados pelas apostas seja de até R$ 2 bilhões (US$ 400 milhões), em 2024. Nos anos seguintes, a estimativa varia entre R$ 6 bilhões e R$ 12 bilhões (US$ 2,5 bilhões). Desse montante arrecadado com as tributações, 3% serão destinados ao Ministério do Esporte.