Ministério da Fazenda divulga 2 mil páginas de documentos sobre autorizações de empresas de apostas
Os documentos contemplam pareceres da SPA sobre dados das plataformas de apostas.
Brasília.- O Ministério da Fazenda tornou públicas mais de 2 mil páginas de documentos relacionados ao processo de autorização das 85 empresas de apostas de quota fixa que operam legalmente no país. A iniciativa faz parte de uma promessa feita pela pasta no mês de junho. Mais documentos devem ser publicados nos próximos meses.
Segundo o ministro Dario Durigan, a iniciativa amplia as ações de transparência adotadas pelo governo federal no processo de regulamentação do mercado de apostas. As páginas publicadas na quarta-feira (12) contempla pareceres da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) sobre informações recebidas das empresas que obtiveram licenças de operação.
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Entre os documentos divulgados, estão pareceres técnicos de habilitação jurídica, de análise de idoneidade, sobre origem dos recursos, de pagamento da outorga e um relatório final de análise.
De acordo com a Fazenda, antes da publicação, os documentos passam por um processo de tratamento para remoção de dados pessoais e informações protegidas por sigilo, em conformidade com a legislação de proteção de dados. A medida busca preservar informações sensíveis sem comprometer a transparência das análises realizadas pela administração pública.
O trabalho é realizado em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), que integra uma força-tarefa para acelerar a disponibilização dos documentos. Os processos serão publicados gradualmente à medida que forem preparados para divulgação.
