Medida Provisória das apostas esportivas recebeu a apresentação de 244 emendas
Prazo regimental para apresentação de emendas por parte de deputados e senadores está encerrado.
Brasília.- A Medida Provisória (MP) que regulamenta as apostas esportivas no Brasil recebeu um expressivo número de emendas durante sua tramitação no Congresso Nacional. No total, foram apresentadas 244 emendas por parlamentares de diferentes partidos e estados, refletindo a relevância e a diversidade de opiniões sobre o tema.
A MP, que foi publicada no Diário Oficial da União no dia 25 de julho, tem o objetivo de estabelecer um marco regulatório para o setor de apostas esportivas no país. A expectativa é de que a nova legislação possa aumentar a arrecadação do país.
Dentre as 244 emendas apresentadas, há propostas que visam aprimorar a regulamentação e garantir a segurança das apostas, estabelecendo medidas para coibir a lavagem de dinheiro e o financiamento do crime organizado através dessa atividade.
Além disso, existem emendas que buscam garantir a destinação de uma parcela da arrecadação para os esportes paralímpicos, para atletas de e-Sports, assim como tem emendas em defesa da liberação dos jogos de azar e muitos outros temas.
