Nova loteria federal pode destinar 20% a ações ambientais

Projeto da Loteria Verde recebe parecer favorável na Câmara e prevê que o Ministério da Fazenda regulamente os sorteios.

Resumo

• O PL 1.587/2021, que autoriza a criação da Loteria Verde, recebeu parecer favorável do relator na CCJC da Câmara em 27 de outubro.
• A proposta prevê destinar 60 por cento da arrecadação ao pagamento de prêmios, 20 por cento a despesas operacionais e 20 por cento ao Fundo Nacional de Meio Ambiente.
• Os recursos ambientais serão destinados ao Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais, incluindo ações relacionadas ao Cadastro Ambiental Rural.
• O Ministério da Fazenda ficará responsável por regulamentar a modalidade, incluindo a periodicidade dos sorteios e o valor das apostas.
• O parecer ainda precisa ser analisado pela CCJC, e o projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões.

O projeto que autoriza a criação da Loteria Verde, uma nova modalidade de loteria federal com destinação de 20% da arrecadação a ações ambientais, recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. Apresentado pelo deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), o PL 1.587/2021 teve sua constitucionalidade reconhecida pelo relator Pedro Lupion (Republicanos-PR), mas ainda depende de análise pela comissão.

Brasília.- A criação de uma nova modalidade de loteria federal avançou na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei (PL) 1.587/2021, que autoriza o governo a instituir a chamada Loteria Rural Verde, recebeu parecer favorável do deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), em 27 de outubro.

A proposta, apresentada pelo deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), prevê a criação de uma loteria de prognósticos numéricos, com parte da arrecadação destinada ao financiamento de projetos ambientais. O texto estabelece que 60% dos valores arrecadados sejam utilizados para pagamento de prêmios, 20% para despesas operacionais e os outros 20% para o Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA).

Os recursos destinados ao fundo deverão financiar exclusivamente o Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (PFPSA), incluindo ações de análise e validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Os valores de prêmios não reclamados pelos apostadores também serão destinados ao programa.

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O projeto já passou pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Finanças e Tributação, que aprovaram a proposta com alterações. Entre as mudanças está a substituição da denominação Loteria Rural Verde por Loteria Verde.

Na CCJC, Pedro Lupion considerou a proposta constitucional e juridicamente adequada, mas apresentou ajustes de redação e referências legais. O parecer também prevê que o Ministério da Fazenda fique responsável pela regulamentação da modalidade, incluindo a periodicidade dos sorteios e o valor das apostas.

A proposta tramita em caráter conclusivo nas comissões, o que permite sua aprovação na Câmara sem votação em plenário, salvo apresentação de recurso. O parecer ainda precisa ser analisado pela CCJC antes de o projeto avançar para as próximas etapas legislativas.

Perguntas frequentes (FAQ)

• O que é a Loteria Verde? A Loteria Verde é uma modalidade de loteria federal de prognósticos numéricos prevista no PL 1.587/2021. A proposta busca destinar parte da arrecadação ao financiamento de serviços ambientais, além de reservar recursos para prêmios e despesas operacionais.
• Como será distribuída a arrecadação da Loteria Verde? O projeto estabelece que 60 por cento dos valores arrecadados sejam destinados ao pagamento de prêmios, 20 por cento às despesas operacionais e 20 por cento ao Fundo Nacional de Meio Ambiente. Os prêmios não reclamados também serão direcionados ao programa ambiental previsto na proposta.
• Quem será responsável por regulamentar a Loteria Verde? O Ministério da Fazenda será responsável pela regulamentação da modalidade, conforme o parecer apresentado na CCJC. Entre as atribuições previstas estão a definição da periodicidade dos sorteios e do valor das apostas.
• A Loteria Verde já foi aprovada pela Câmara dos Deputados? Não. O projeto recebeu parecer favorável do relator na CCJC, mas ainda precisa ser analisado pela comissão. A proposta tramita em caráter conclusivo, podendo ser aprovada na Câmara sem votação em plenário, salvo apresentação de recurso.