Loteria Mineira deve encerrar operação de apostas esportivas

Governo de Minas Gerais afirma que exploração das apostas passa a ser incompatível com nova política adotada para o setor.

Minas Gerais.- O Governo de Minas Gerais determinou que a Loteria do Estado de Minas Gerais encerre sua operação de apostas esportivas. A medida faz parte do decreto anunciado na quinta-feira (20), que estabelece novas restrições relacionadas ao setor de apostas no estado.

Segundo o governo, a Loteria Mineira foi notificada para rescindir imediatamente o contrato relacionado à exploração das apostas esportivas de quota fixa. A justificativa apresentada é que a manutenção da atividade passa a ser incompatível com a nova política adotada pelo Estado para o setor.

Veja também: Governador de Minas Gerais nomeia ex-corregedor do MPMG para comandar a Loteria Mineira

A determinação representa uma mudança na atuação de Minas Gerais no mercado de apostas, mas não significa a proibição das bets no estado. Empresas autorizadas a operar no mercado regulado brasileiro continuam podendo oferecer seus serviços aos apostadores mineiros, observadas as regras aplicáveis.

Além da determinação direcionada à Loteria Mineira, o decreto proíbe a publicidade de empresas de apostas em bens e equipamentos públicos estaduais. A restrição inclui Mineirão, Mineirinho, rodoviárias, aeroportos estaduais, margens de rodovias e outros prédios administrados pelo Estado.

Concessionárias responsáveis pela gestão desses espaços também serão notificadas para encerrar contratos eventualmente mantidos com casas de apostas. O governo informou que o descumprimento poderá resultar em sanções, inclusive na revogação da concessão.

Veja também:Prefeitura do Rio publica decreto que proíbe publicidade de apostas em espaços públicos

O Estado também pretende orientar os municípios mineiros a adotarem medidas semelhantes em áreas públicas sob suas respectivas administrações.

De acordo com dados do Ministério da Fazenda divulgados pelo governo estadual, Minas Gerais representa aproximadamente 10% das apostas realizadas no país. No último ano, cerca de R$ 22 bilhões  (US$ 4,24 bilhões) teriam sido movimentados por apostadores mineiros no mercado legalizado, dos quais aproximadamente R$ 4 bilhões (US$ 771 milhões)  corresponderam às perdas líquidas dos jogadore