Loteria esportiva: Comissão da Câmara aprova destinação de recursos para a Educação
O projeto prevê benefícios para iniciativas de melhoria da Educação Básica no país.
Brasília.- Com o objetivo de repassar parte da arrecadação da loteria esportiva para a Educação Básica, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Nº 981/25. A proposta do deputado federal Fred Linhares (Republicanos-DF) tem o objetivo de que as vendas dos jogos lotéricos financiem governos, escolas, professores e alunos que possuem iniciativas de melhoria da aprendizagem.
De acordo com a Agência Câmara de Notícias, o projeto de lei prevê que renda líquida de um concurso da loteria esportiva no ano seria repassado para o Ministério da Educação (MEC), que seria responsável de selecionar as iniciativas que receberiam os recursos.
O texto aprovado pela Comissão possui modificações feitas pela relatora da proposta, a deputada federal Dayany Bittencourt (União-CE). A parlamentar manteve a ideia original de premiar pessoas ou unidades escolares que obtiveram boas avaliações nacionais, mas expandiu a proposta para incluir o MEC na decisão de distribuição dos valores.
“Essa flexibilidade permite adaptar critérios a realidades locais — como índices de alfabetização, redução de evasão ou inovação docente”, explicou Bittencourt. Outra mudança feita pela relatora foi alterar a fonte das verbas para serem provenientes de loterias esportivas ao invés das loterias de números, como foi proposto inicialmente.
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A legislação atual já prevê que um concurso da loteria esportiva tenha os recursos destinados a causas sociais. Hoje, as entidades beneficiadas são a Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), Cruz Vermelha Brasileira e Federação Nacional das Associações Pestalozzi.
Caso o novo projeto seja sancionado, aumentaria a quantidade de instituições ajudadas por essa modalidade lotérica. Para que isso ocorra, a proposta precisa ser analisada pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O passo seguinte seria ir ao Plenário da Câmara e depois para a avaliação do Senado Federal.
