Loteria do Rio Grande do Norte: governadora sanciona lei que cria a o serviço lotérico estadual
O governo do estado tem a expectativa de arrecadar mais de R$ 25 milhões por ano.
Rio Grande do Norte.- A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), sancionou o projeto de lei que institui o serviço público de loteria do estado. A cerimônia foi realizada no Auditório da Governadoria, na capital Natal, nesta terça-feira (24). A solenidade contou com a participação do secretário estadual de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier.
A proposta de criação da Loteria do Rio Grande do Norte, que é de autoria do Poder Executivo, foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa no início deste mês. O projeto possibilita ainda a criação do Fundo Estadual da Loteria, que ficará responsável por administrar os repasses dos recursos obtidos pela loteria para áreas sociais consideradas prioritárias, como segurança pública, saúde, habitação, ciência e tecnologia.
Com a sanção da lei, a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) terá a tarefa de gerir o modelo de operação e fiscalizar a atividade. O projeto estabelece que os serviços lotéricos poderão ser explorados diretamente pelo estado ou delegados a terceiros por meio de concessões ou credenciamentos.
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A loteria estadual poderá operar modalidades como prognósticos numéricos, específicos, esportivos e loteria instantânea, nos formatos físico e virtual.
O projeto prevê um crédito especial de R$ 3 milhões (USD 545.142) para implantar a Loteria do Estado, além da adoção de sistemas de segurança e integridade, com foco no combate a fraudes e no jogo responsável. Os jogos seguirão planos aprovados pela Receita Estadual. Prêmios não resgatados em até 90 dias serão destinados ao Fundo Estadual da Loteria.
A expectativa do governo é arrecadar cerca de R$ 25 milhões (USD 4,5 mi) por ano com a Loteria Estadual, com base em experiências de outros estados.
