Lotep se mobiliza para atender novas regras da MP das Bets na Paraíba

A instituição reforça que as outras modalidades lotéricas seguem operando normalmente no estado.

Paraíba.- A Loteria do Estado da Paraíba (Lotep) publicou um posicionamento oficial sobre a Medida Provisória (MP) nº 1.394/2026 na sexta-feira (9). Na nota da autarquia estadual, a instituição afirma que está adotando as determinações da MP, que proíbe a exploração e publicidade de apostas de quota fixa.

Entre outras atribuições, a Lotep concede licenças de operação de casas de apostas em território paraibano. Com a publicação da MP, esses sites de igaming de atuação local também precisam ser retirados do ar. A autarquia paraibana declarou na nota que está obedecendo as condições e prazos estabelecidos pelo governo federal.

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“As determinações relacionadas às apostas de quota fixa estão sendo conduzidas de maneira coordenada, com as devidas orientações aos operadores autorizados, que já receberam os respectivos comunicados para cumprimento”, afirma a instituição.

“Respeitados os prazos trazidos pela referida Medida Provisória, a atuação da Lotep estará voltada ao cumprimento das novas determinações, à segurança do serviço público prestado e à adequada condução das atividades lotéricas sob sua responsabilidade no estado da Paraíba”, acrescenta a nota.

Por fim, a autarquia paraibana esclareceu que as outras modalidades lotéricas supervisionadas pela entidade seguem operando normalmente, já que não alcançada pela medida provisória.

No mês passado, a Lotep estabeleceu novas regras do Procedimento Administrativo Fiscalizatório e Sancionatório da autarquia por meio da Portaria nº 052/2026. O documento, que foi assinado pelo superintendente Francisco Petrônio de Oliveira Rolim, tem o objetivo de evitar fraudes no serviço público lotérico estadual. A nova portaria contempla a verificação das atividades de permissionários, operadoras de jogos autorizadas, prestadores de suporte operacional, empresas terceirizadas, além de pessoas físicas e jurídicas que estejam envolvidas na exploração do serviço lotérico na Paraíba.

Segundo o documento, a Comissão de Apuração para Procedimento Fiscalizatório e Sancionatório (CAPFS) será responsável por parte do processo de investigação de irregularidades. O órgão produzirá um relatório ao final de apuração e enviará para a Superintendência que pode acolher, rejeitar ou divergir das conclusões da comissão.