Loterj rescinde unilateralmente contrato com a RioPag

A autarquia do estado do Rio de Janeiro cobra R$ 9,4 milhões da empresa de pagamentos.

Rio de Janeiro.- A Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) rescindiu unilateralmente o contrato com a empresa de pagamentos RioPag S.A., empresa que fazia a intermediação das transferências financeiras das plataformas de igaming que operavam em território fluminense. O termo de rescisão foi publicado no diário oficial do estado na quarta-feira (23).

Segundo o Metrópoles, além de encerrar o contrato, a Loterj ainda cobra R$ 9,4 milhões (US$ 1,8 milhão) em multas e ganhos financeiros indevidos. Também são cobrados valores represados e juros.

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O contrato com a loteria estadual permitia que a RioPag ficasse com até até 2,5% de cada transação feita nas plataformas de jogos online. A empresa de pagamento detinha o monopólio dessas operações. A título de comparação, outras empresas financeiras, que atuam com bets que operam nacionalmente, cobram uma taxa de cerca de 0,20%.

Em abril deste ano, a Loterj solicitou o repasse de mais de R$ 20 milhões (US$ 3,8 milhões) que estavam represados pela empresa de pagamentos. A RioPag propôs devolver o dinheiro de forma parcelada até o encerramento do contrato, o que foi recusado e deu origem a uma ação judicial.

No mês de julho, a juíza Cristiana Aparecida de Souza Bonato da 14ª Vara da Fazenda Pública da Justiça do Rio de Janeiro determinou o bloqueio de cerca de R$ 20,9 milhões (US$ 4 milhões) das contas da RioPag, que deveriam ser transferidos para uma conta judicial. A empresa de pagamentos chegou a fazer um depósito de cerca de R$ 16 milhões (US$ 3 milhões), mas não deu uma previsão de quando quitaria o restante.

A Loterj decidiu rescindir o contrato com base no que considerou ser ausência de transparência da RioPag, além de que classificou como “criação de embaraços ao exercício do poder-dever de fiscalização da Administração”. A autarquia também entende que a empresa realizou atos de gestão financeira de recursos públicos sem autorização administrativa e alterou o fluxo financeiro contratualmente estabelecido.