Justiça do Distrito Federal determina devolução de R$ 180 mil a homem com ludopatia e TEA
A companhia de apostas deve pagar ainda R$ 4 mil por danos morais.
Distrito Federal.- O homem diagnosticado com ludopatia e Transtorno do Espectro Autista (TEA) entrou com um processo para recuperar R$ 180.963,12 (US$ 35.566,31) que perdeu em uma plataforma de jogos online. A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) deu causa favorável ao homem e determinou que as apostas realizadas por ele sejam canceladas.
Com a decisão, a empresa SevenX Gaming S.A. deverá restituir integralmente o cliente e ainda pagar R$ 4 mil (US$ 786,16) por danos morais. O homem afirmou que teria recebido constantemente materiais publicitários que incentivavam a utilização da plataforma Bullsbet, que é administrada pela SevenX.
Veja também: Justiça do Rio Grande do Sul determina devolução de R$ 206 mil a homem com ludopatia
Em outubro de 2024, o usuário solicitou o bloqueio definitivo de sua conta e informou o diagnóstico de ludopatia. Apesar disso, a plataforma de igaming seguiu enviado promoções para o homem. O apostador declarou que, até janeiro de 2025, já havia gastado quase R$ 181 mil em apostas. Para agravar a situação, ele teria contraído dívidas de mais de R$ 375 mil (US$ 73.702).
O pai do usuário da plataforma chegou a vender um imóvel para tentar pagar as dívidas. O rapaz teria desenvolvido depressão e teria tido pensamentos suicidas.
Em sua defesa, a SevenX Gaming afirmou que iniciou suas operações em janeiro de 2025, não sendo responsável pelas atividades plataforma antes disso. A empresa também declarou que o homem não teria informado os diagnósticos ao fazer o novo cadastro no site. A companhia argumentou que adota mecanismos de jogo responsável, incluindo limites de depósito e autoexclusão.
Os magistrados rejeitaram os argumentos da defesa da empresa de jogos online. De acordo com os juízes, a companhia deu respostas evasivas à tentativa de bloqueio feita pelo consumidor, o que caracterizaria “falha na prestação do serviço”.
