IBJR propõe combate ao mercado ilegal de apostas como alternativa para aumentar arrecadação
A entidade que representa empresas do setor de apostas publicou uma nota após a Medida Provisória que elevaria tributação das bets ter expirado.
O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) publicou uma nota após a Medida Provisória (MP) 1.303/25 ter perdido a validade. A MP tinha o objetivo de ampliar a arrecadação do governo federal com a ampliação de impostos sobre diversas operações financeiras, incluindo o mercado de apostas esportivas.
Como a Medida expirou, as empresas do setor de apostas continuarão pagando 12% de impostos sobre o GGR e não precisarão pagar taxas retroativas como o governo propôs. Agora o governo federal deve pensar em outras formas de arrecadação, o que não descarta novas tentativas de criar impostos extras para as bets.
Na visão do IBJR, uma forma de ampliar a arrecadação sem criar novos tributos é combater o mercado ilegal de apostas online que ainda está operando no Brasil.
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“Atualmente, o mercado clandestino já representa até 51% das apostas no Brasil, movimentando cerca de R$ 40 bilhões (US$ 7.4 bi) por ano e gerando uma perda estimada de R$ 10,8 bilhões (US$ 2 bi) em arrecadação para o país, segundo estudo da consultoria LCA com a Locomotiva. A cada cinco pontos percentuais de formalização do mercado, o país pode arrecadar R$ 1 bilhão (US$ 186 mi) a mais”, afirmou o Instituto em nota.
A instituição também ressaltou que impor uma maior carga tributária às empresas de igaming que já estão regulamentadas poderia “destruir um mercado recém-regulado e empurrar milhões de apostadores para a ilegalidade, deixando-os desprotegidos e à mercê de fraudes e golpes praticados pelas bets clandestinas”.
“O Instituto defende como principais frentes obrigar plataformas digitais a removerem conteúdos de operadores não licenciados em até 48 horas; proibir que fornecedores de tecnologia ofereçam suporte a sites sem licença; e intensificar a cooperação com os fornecedores de meios de pagamento para prevenir e coibir operações financeiras suspeitas”, concluiu o IBJR.
