Governo vai cobrar das bets taxa retroativa de 30% e repatriar recursos enviados ao exterior

Ministro da Fazenda afirma que programa de repatriação pode render R$ 5 bilhões e critica falta de regulação no governo anterior.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na terça-feira (7) que as empresas de apostas de quota fixa terão de pagar uma taxa retroativa de 30%, sendo 15% referentes a impostos e 15% de multa pelo período em que atuaram sem recolher tributos.

Conforme publicado pelo Metrópoles, o ministro declarou que a Receita Federal enfrenta dificuldades para realizar a cobrança retroativa, mesmo com esforços para identificar as plataformas que operaram no país e enviaram recursos ao exterior. Para resolver o impasse, será criado um programa de repatriação de valores, incluído no relatório da Medida Provisória (MP) que substitui o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

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A declaração foi feita durante coletiva de imprensa no Senado Federal, onde Haddad detalhou o acordo entre governo e parlamentares para viabilizar a votação da MP.

O relatório apresentado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP) retirou a proposta inicial do governo, que previa aumentar a tributação do lucro das bets de 12% para 18%.

Haddad explicou que o programa de repatriação deve gerar R$ 5 bilhões (US$ 934,58 milhões) em arrecadação, valor equivalente a três anos de tributos caso a proposta original fosse mantida.

“O próprio Congresso vai, oportunamente, se debruçar sobre esses números e verificar a conveniência de manter a situação atual ou, à luz da dinâmica do setor, voltar a deliberar sobre o tema”, afirmou o ministro.

Ele também criticou a falta de regulação durante o governo anterior, afirmando que o “boom das bets” ocorreu porque o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro “não zelou por fazer valer a legislação brasileira”.

Sobre a votação, Haddad avaliou que houve concessões mútuas entre o Executivo e o Legislativo para que a medida fosse apreciada ainda na terça-feira.