Governo Federal exclui Lotex, a popular ‘raspadinha’, de programa de privatização
Caixa Econômica foi autorizada a retomar as operações da raspadinha.
Brasília.- Com base no decreto publicado nesta quinta-feira (29), o Governo Federal retirou a Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), popularmente conhecida como “raspadinha”, do Programa Nacional de Desestatização (PND).
Segundo o g1, durante o governo Bolsonaro, houve duas tentativas fracassadas de privatizar a Loteria Instantânea. No entanto, em agosto de 2023, um decreto assinado pelo presidente Lula modificou a regulamentação da Lotex, permitindo que a Caixa retomasse essa modalidade de aposta.
No final de dezembro do ano passado, o Ministério da Fazenda oficialmente autorizou a Caixa a retomar as operações da Lotex por um período de 24 meses. Os bilhetes poderão ser em formato físico ou digital.
O governo estabeleceu a meta de arrecadar R$ 3 bilhões por ano com o retorno das raspadinhas. Essa arrecadação deve ser destinada da seguinte maneira:
- 0,4% para a seguridade social;
- 0,9% para o Ministério do Esporte;
- 0,9% para o Fundo Nacional de Cultura;
- 1,5% para entidades esportivas que cederem direitos de uso de marcas para apostas;
- 13% para o Fundo Nacional de Segurança Pública;
- 18,3% para despesas de custo e manutenção;
- 65% para o pagamento de prêmios e recolhimento de imposto de renda.
