Governo federal deve enviar ao Congresso nesta semana medida provisória para restringir as bets
Uma ala do Palácio do Planalto defende a inclusão da proibição dos jogos de cassino online no documento.
Brasília.- O governo federal está preparando uma medida provisória (MP) com o objetivo de impor mais restrições às casas de apostas regulamentadas do país. Fontes ligadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmam que o objetivo é enviar o texto da MP ao Congresso Nacional ainda nesta semana.
Segundo a CNN Brasil, fontes no Palácio do Planalto declararam que o conteúdo da medida provisória ainda está sendo elaborado. O intuito é emitir o documento ainda durante o período eleitoral. Entre as possibilidades de restrições, está sendo discutida a proibição dos jogos de cassino online.
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Por outro lado, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), ligada ao Ministério da Fazenda e responsável por regulamentar o setor de jogos online no país, defende medidas restritivas mais brandas para as bets legalizadas e prefere que os esforços sejam direcionados para o combate às plataformas clandestinas.
O motivo da escolha do Governo Lula pela MP se dá pelos efeitos imediatos da ação, pois um projeto de lei enfrentaria resistência no Congresso, a exemplo da dificuldade para a aprovação da Proposta de Emendas à Constituição (PEC) do fim da escala de trabalho 6×1.
Para justificar a necessidade de reduzir a expansão do mercado de apostas, os aliados do presidente se baseiam em pesquisas feitas pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que indicariam que cerca de 75% dos brasileiros seriam contrários às bets, com a rejeição sendo maior entre mulheres e jovens, dois dos públicos prioritários para a campanha à reeleição.
Na semana passada, o presidente da República promoveu um encontro entre diferentes setores da sociedade e declarou ser contra o mercado de apostas: “Eu, pessoalmente, acabaria com as bets. Acho que elas são um mal para a sociedade. Agora, como presidente da República, sei que tenho que compartilhar decisões para fazer da forma mais correta possível, sem comprometer a estabilidade política, econômica, social deste país”, disse Lula na ocasião.
