Espírito Santo proíbe publicidade de bets em espaços públicos

Decreto assinado pelo governador Ricardo Ferraço também alcança jogos e loterias; governo cita combate ao endividamento e à compulsão.

Resumo

• Espírito Santo proibiu a publicidade de bets, jogos e loterias em espaços públicos estaduais.
• Decreto foi assinado pelo governador Ricardo Ferraço.
• Governo cita compulsão, endividamento e proteção das famílias como justificativas para a medida.
• Detalhes sobre o alcance da restrição e os mecanismos de fiscalização ainda não foram divulgados.
• A Assembleia Legislativa já analisa o PL 434/2026, que também propõe restrições à publicidade de apostas.

Espírito Santo.- O governo do Espírito Santo anunciou a proibição da publicidade de jogos, loterias e plataformas de apostas, as chamadas bets, em espaços públicos estaduais. A medida foi estabelecida por decreto assinado pelo governador Ricardo Ferraço e tem como justificativa a proteção da população contra problemas relacionados à compulsão e ao endividamento.

Segundo o governo estadual, a dependência relacionada aos jogos digitais representa um problema de saúde pública e pode comprometer a organização financeira das famílias. A intenção é reduzir a exposição da população às apostas e evitar que recursos destinados a despesas essenciais sejam utilizados no jogo.

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Ao anunciar a medida, Ferraço afirmou que o objetivo é evitar que os capixabas percam em apostas “um dinheiro que muitas vezes acaba fazendo falta para as necessidades das suas famílias”.

“No nosso governo, vamos sempre defender e proteger nosso maior patrimônio: o bem-estar dos capixabas”, acrescentou o governador.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, Ferraço também relacionou a decisão ao enfrentamento dos impactos provocados pelo jogo compulsivo.

“Contra o vício, a compulsão e o endividamento que tem desorganizado muitas famílias. Aqui no Espírito Santo, nós vamos continuar valorizando e fortalecendo tudo aquilo que é importante para as famílias capixabas”, afirmou.

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A discussão sobre a publicidade de apostas já estava presente na Assembleia Legislativa do Espírito Santo. Entre as propostas em tramitação está o Projeto de Lei 434/2026, que prevê a proibição da divulgação de publicidade de apostas de quota fixa em bens e espaços públicos e nos meios de comunicação institucional administrados pelo Estado.