Entenda como funcionará a Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas da Câmara dos Deputados
A subcomissão será presidida pelo deputado Caio Vianna e contará com os parlamentares Maurício do Vôlei e Júlio Arcoverde como titulares.
Brasília.- A Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados formalizou, na quarta-feira (30), a criação da Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas (Subapost). A iniciativa partiu do Requerimento nº 34/2024, feito em abril, pelo deputado federal Luciano Vieira (Republicanos-RJ).
“O objetivo [da subcomissão] é consolidar os posicionamentos e fornecer uma resposta à população no que diz respeito aos evidentes escândalos de fraude e manipulação nos resultados esportivos”, justificou Vieira sobre a necessidade de criação da entidade.
Veja também: Projeto de Lei apresentado na Câmara propõe a proibição de apostas em ações individuais
A Subapost será presidida pelo deputado Caio Vianna (PSD-RJ) e contará com mais dois titulares: Maurício do Vôlei (PL-MG) e Júlio Arcoverde (PP-PI). Os parlamentares suplentes são Douglas Viegas (União-SP), Augusto Puppio (MDB-AP) e Luciano Vieira.
De acordo com os deputados, a Subapost terá como principal função analisar propostas de regulamentação para o setor de apostas, mas também discutirá os mecanismos de controle, fiscalização e prevenção a fraudes em competições esportivas.
Projeto de lei que proíbe palpites em lances isolados tem parecer favorável
O deputado Luciano Vieira (Republicanos-RJ), relator do Projeto de Lei 2.842/2023, deu parecer favorável à aprovação da proposta na Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados. O texto proíbe apostas em eventos esportivos individuais, como cartões, faltas e escanteios, considerados mais suscetíveis a manipulações.
Apresentado pelos deputados Ricardo Ayres (Republicanos-TO) e Daniel Agrobom (PL-GO), o projeto quer reforçar a integridade das competições diante do crescimento das apostas esportivas no país.
No relatório, o deputado justifica seu voto favorável à proposta afirmando que “a essência da iniciativa dos projetos de lei é proibir a realização de apostas em ações ou condutas individuais durante os jogos de futebol, restringindo-as ao número de gols marcados e aos resultados das partidas. Com isso, pretende-se reduzir a incidência de comportamentos antiesportivos por parte de atletas, árbitros ou qualquer outra pessoa com influência significativa na realização dos jogos”.
