Dinheiro nas bets: apostadores têm até esta segunda-feira para sacar valores
Sites e aplicativos licenciados serão bloqueados a partir desta terça-feira (6); valores não sacados continuarão sendo devolvidos pelas operadoras.
Resumo
- Esta segunda-feira (5) é o último dia para os apostadores solicitarem diretamente o saque dos valores mantidos nas bets licenciadas.
- Sites e aplicativos das operadoras serão bloqueados a partir desta terça-feira (6).
- Quem não solicitar o saque dentro do prazo não perderá o dinheiro e continuará tendo direito à restituição.
- Nos dias 7 e 8 de outubro, as operadoras deverão realizar o encerramento das contas dos clientes.
- A devolução dos valores remanescentes está prevista entre 9 e 14 de outubro.
- A partir do dia 14, a Caixa Econômica Federal poderá auxiliar no processamento dos pagamentos em caso de dificuldades.
Os apostadores brasileiros têm até esta segunda-feira (5) para solicitar o saque dos valores mantidos em contas de plataformas de apostas licenciadas no país. O prazo, no entanto, não significa que o apostador perderá o dinheiro caso não faça a retirada. Os valores que permanecerem nas contas continuarão tendo de ser restituídos pelas operadoras, por meio de suas instituições financeiras parceiras.
A partir desta terça-feira (6), os sites e aplicativos das operadoras serão bloqueados, dando início a uma nova etapa do processo de encerramento das atividades do mercado regulado. Nos dias 7 e 8, as operadoras deverão realizar os procedimentos necessários para o encerramento das contas dos clientes.
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Na sequência, entre 9 e 14 de outubro, será realizada a devolução dos valores que ainda estiverem nas contas dos apostadores. Assim, mesmo quem não solicitar o saque até esta segunda-feira continuará com direito à restituição. A responsabilidade pelo pagamento permanecerá com as empresas e suas instituições financeiras parceiras.
A partir de 14 de outubro, a Caixa Econômica Federal passará a auxiliar no processamento dos pagamentos caso as operadoras ou instituições financeiras encontrem dificuldades para concluir as restituições.
Entidades pedem ao STF suspensão da MP de Lula que proíbe as bets no Brasil
A retirada das plataformas do ar ocorre enquanto entidades e empresas do setor ainda buscam na Justiça medidas contra a proibição das apostas online no país. O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu um pedido protocolado pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) para suspender os efeitos da medida provisória assinada pelo presidente Lula.
As entidades argumentam que a MP foi publicada sem demonstração de urgência. E que o próprio Executivo havia enviado ao Congresso o projeto de lei que resultou no marco regulatório do setor de 2023, destacando, à época, os benefícios econômicos da legalização.
O desejo da ANJL e do IBJR é que o STF suspenda integralmente a MP até a deliberação definitiva da medida pelo Congresso ou até o julgamento de ações em curso na Corte, preservando a vigência da legislação anterior e o funcionamento das empresas autorizadas.
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O pedido foi endereçado ao ministro Luiz Fux, que relatas ações sobre o tema no STF. Nele, as associações sustentam que a interrupção abrupta viola a segurança jurídica.
Entre as justificativas das empresas de apostas legalizadas, está o investimento de dezenas de milhões de reais em taxas de outorga (permissões), fixadas em R$ 30 milhões por licença. As bets alegam que constituíram reservas financeiras e cumpriram exigências complexas de conformidade e governança para operar no mercado formal, sob a supervisão do Executivo.
Outro ponto levantado pelas entidades é a ausência de estimativa de impacto orçamentário e financeiro da MP, além da falta de estudos técnicos prévios que dimensionassem:
- os custos da interrupção para a arrecadação tributária;
- para o financiamento de políticas públicas nas áreas de esporte, turismo e seguridade social; e
- para os postos de trabalho formais do setor.
A ANJL e o IBJR também alertam para o risco de migração em massa dos apostadores para o mercado clandestino e não regulado, o qual já representaria uma fatia expressiva das apostas no país.
Por Equipe Editorial da Focus Gaming News
