Deputados aprovam projeto que cria diretrizes para proteção de consumidores contra apostas virtuais em MS
A iniciativa é do deputado estadual Pedro Kemp (PT) e foca na conscientização da população sobre os riscos, sobretudo o superendividamento das famílias.
Mato Grosso do Sul.- Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram, em segunda discussão, o Projeto de Lei 10/2025, que estabelece diretrizes para a proteção dos consumidores diante dos impactos negativos das apostas virtuais, modalidade que tem se popularizado rapidamente no Brasil.
Conforme publicação do portal Campo Grande News, a iniciativa é do deputado estadual Pedro Kemp (PT) e foca na conscientização da população sobre os riscos, sobretudo o superendividamento das famílias.
“Há pessoas que ficam dependentes, e isso causa prejuízo às famílias, comprometendo o orçamento familiar”, afirmou o parlamentar.
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Na justificativa, Kemp destaca o crescimento acelerado das chamadas “bets” no país e os efeitos prejudiciais associados, como a dependência, o neurodano e o comprometimento da renda familiar. O projeto busca assegurar os direitos básicos dos consumidores, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor e a Constituição Federal.
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O texto aprovado prevê medidas como:
- realização de campanhas educativas sobre os riscos das apostas para a saúde mental e financeira;
- monitoramento de práticas abusivas por parte das plataformas;
- parcerias com universidades e organizações não governamentais para fiscalizar o setor e desenvolver ações preventivas;
- divulgação de canais de apoio para consumidores afetados.
A matéria segue agora para sanção do governador.
