Deputado Kim Kataguiri tenta assumir relatoria de projeto que criminaliza bets

Deputado manifestou interesse em relatar o PL 5.477/2026, que prevê penas de até seis anos de prisão para atividades relacionadas às apostas.

Resumo

• Kim Kataguiri manifestou interesse em assumir a relatoria do PL 5.477/2026 durante reunião de líderes da Câmara realizada em 10 de novembro.
• Segundo O Antagonista, o deputado argumentou que já apresentou propostas semelhantes sobre apostas.
• O presidente da Câmara, Hugo Motta, não confirmou se pretende designar Kataguiri como relator.
• O PL 5.477/2026 prevê penas de quatro a seis anos de reclusão e multa para a exploração de apostas de quota fixa.
• O prazo de apreciação da proposta terminou em 12 de novembro, com previsão de sobrestamento da pauta a partir do dia 13.

O deputado federal Kim Kataguiri (Missão-SP) manifestou interesse em assumir a relatoria do Projeto de Lei (PL) 5.477/2026, apresentado pelo governo federal para criminalizar atividades relacionadas às apostas esportivas e aos jogos online no Brasil. Segundo informações, o parlamentar apresentou sua intenção durante uma reunião de líderes realizada na terça-feira (10), com a participação do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Brasília.- O deputado federal Kim Kataguiri (Missão-SP) manifestou interesse em assumir a relatoria do Projeto de Lei (PL) nº 5.477/2026, apresentado pelo governo federal para criminalizar atividades relacionadas à exploração e à publicidade de apostas esportivas e jogos online no Brasil. A proposta tramita em regime de urgência constitucional na Câmara dos Deputados.

Segundo o jornal O Antagonista, o parlamentar apresentou sua intenção durante uma reunião de líderes realizada na terça-feira (10), com a participação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Na ocasião, Kataguiri argumentou que já havia apresentado propostas semelhantes sobre o setor de apostas e demonstrou interesse em conduzir a análise do texto encaminhado pelo Poder Executivo.

De acordo com a reportagem, Hugo Motta não sinalizou se pretende entregar a relatoria ao deputado. Até a última atualização consultada na tramitação oficial da Câmara, o projeto permanecia aguardando despacho da Presidência da Casa, sem relator designado.

Veja também:Estudo do Senado aponta falhas em projeto que criminaliza bets

A movimentação ocorre no momento em que o PL 5.477/2026 entra em uma nova etapa de tramitação. O prazo de 45 dias para apreciação terminou na quinta-feira (12), com previsão de sobrestamento da pauta da Câmara a partir desta sexta-feira (13).

O interesse de Kataguiri na relatoria ocorre após a apresentação de outras propostas legislativas relacionadas ao mercado de apostas. Em 2025, o deputado apresentou o PL 706/2025, que prevê penas de prisão para quem promover, publicar ou divulgar jogos de azar e apostas ilegais ou não autorizadas no Brasil. Já em junho de 2026, o parlamentar apresentou o PL 3.287/2026, que propõe a proibição integral da publicidade, do patrocínio e da promoção de apostas de quota fixa, além da obrigatoriedade de alertas sobre os riscos associados ao jogo.

O projeto encaminhado pelo governo federal, por sua vez, possui alcance mais amplo. O PL 5.477/2026 estabelece cinco tipos penais relacionados às apostas, incluindo exploração da atividade, divulgação, captação de apostadores, utilização de dados pessoais e facilitação financeira.

A proposta prevê penas de quatro a seis anos de reclusão e multa para a exploração de apostas de quota fixa. Outras condutas, como divulgação de apostas e captação de jogadores, poderão resultar em penas de dois a quatro anos de prisão e multa. O texto foi apresentado em 25 de setembro, mesma data da edição da Medida Provisória (MP) nº 1.394/2026, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no Brasil.

Enquanto a medida provisória estabeleceu a proibição da atividade, o projeto de lei busca criar punições criminais específicas para condutas relacionadas ao setor. Para entrar em vigor, as novas disposições penais ainda dependem de aprovação pelo Congresso Nacional e sanção presidencial.

Perguntas frequentes

• Kim Kataguiri foi escolhido relator do PL 5.477/2026? Não há confirmação de sua designação. Segundo O Antagonista, o deputado manifestou interesse na função, mas o presidente da Câmara, Hugo Motta, não sinalizou se pretende indicá-lo.
• O que prevê o PL 5.477/2026? O projeto propõe a criação de cinco tipos penais relacionados às apostas, incluindo exploração da atividade, divulgação, captação de apostadores, utilização de dados pessoais e facilitação financeira.
• Quais são as penas previstas no projeto? A exploração de apostas de quota fixa poderá resultar em penas de quatro a seis anos de reclusão e multa. Outras condutas, como divulgação e captação de apostadores, poderão receber penas de dois a quatro anos de prisão e multa.
• Quando o PL 5.477/2026 pode trancar a pauta da Câmara? O calendário de tramitação prevê o sobrestamento da pauta a partir de 13 de novembro de 2026, após o encerramento do prazo de apreciação da proposta em regime de urgência constitucional.