Deputada apresenta projeto de lei para que as bets financiem ações de saúde mental no SUS
A proposta criaria uma nova tributação sobre a arrecadação das empresas de apostas online.
Brasília.- Com o objetivo de aumentar o financiamento de ações de saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS), a deputada federal Ana Paula Lima (PT-SC) apresentou o Projeto de Lei 4.761/2026. A proposta determina que as casas de apostas de quota fixa devem financiar as iniciativas por meio de repasse de recursos para o Fundo Nacional de Saúde (FNS).
Segundo o texto do projeto, os valores destinados ao SUS seriam provenientes de um novo imposto para o setor de jogos online, a Taxa de Fiscalização Sanitária sobre Apostas de Quota Fixa (TFS-Apostas). O tributo seria cobrado mensalmente sobre a arrecadação das bets. A alíquota seria de 2%, podendo subir gradualmente até o limite de 6%.
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Os valores arrecadados iriam para uma conta do FNS criada especificamente para o enfrentamento dos transtornos do jogo compulsivo e devem ser aplicados no diagnóstico, tratamento e reabilitação das pessoas com ludopatia. Além disso, a tributação financiaria a capacitação de profissionais de saúde para identificar indícios de compulsividade nas apostas e ainda campanhas de conscientização da população.
“Se apostar pode causar dependência, as empresas que lucram com essa atividade também precisam ajudar a pagar o tratamento. Não é justo que as famílias e o SUS assumam sozinhos os prejuízos enquanto as plataformas ficam com os lucros”, afirma a deputada na justificativa do projeto.
“Precisamos garantir atendimento para quem já adoeceu. Nosso projeto responsabiliza o setor pelos impactos que produz e transforma parte da receita das apostas em cuidado, informação e proteção à vida”, acrescenta a autora do proposta.
A parlamentar argumenta que os atendimentos de pessoas com ludopatia pelo SUS têm aumentado, mas a atual tributação das bets destina 1% da arrecadação do setor para a saúde, o que, na visão de Lima, não é compatível com os custos da demanda crescente.
