PL dos jogos de azar está na pauta de comissão do Senado desta quarta-feira (17)
Projeto pretende legalizar cassinos, jogo do bicho e diversos outros jogos de azar.
Brasília.- O Projeto de Lei (PL) 2234/2022, que trata sobre a legalização de cassinos em resorts, cassinos turísticos, bingos, jogo do bicho, jogos online, entre outros jogos de azar está na pauta desta quarta-feira (17) da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. O item é o terceiro previsto para ser debatido na reunião.
No total, estão previstos 20 itens para ir a votação na sessão da CCJ, cujo presidente é o senador Davi Alcolumbre (União-AP). O PL teve o relatório apresentado pelo senador Irajá Filho (PSD-TO) em novembro de 2023 e deveria ter sido votado nessa época. Por conta de manifestações contrárias de parlamentares que discordam da aprovação do projeto, a apreciação foi adiada.
Caso seja votada e aprovada na CCJ, a proposta deve ir ao plenário do Senado para nova rodada de votação. Caso nesse processo surjam mudanças no texto do projeto, ele precisa ser novamente apreciado pelos deputados federais, para só então ir para a sanção presidencial.
O PL 2234/2022 está parado no Senado desde fevereiro de 2022, tendo sido aprovado inicialmente na Câmara dos Deputados em 2018.
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