CIDE-Bets pode ser prejudicial para as bets legalizadas e estimular mercado ilegal, diz especialista
Para Eric Brasil, diretor da LCA Consultores, mais impostos reforçariam as empresas clandestinas que já dominam metade do mercado.
Em 2026, entrou em vigor o aumento da tributação do setor de apostas de quota fixa no Brasil. A medida aumenta gradualmente a alíquota sobre a receita bruta das apostas, o Gross Gaming Revenue (GGR). O imposto que era de 12% até 2025, passou para 13% em 2026. Posteriormente, a alíquota subirá para 14% em 2027 e 15% em 2028.
A medida, de acordo com o Ministério da Fazenda, tem o objetivo de elevar a arrecadação do governo federal, além de equilibrar a taxação com o crescimento do setor. Atualmente, o mercado brasileiro de igaming é um dos cinco maiores do mundo.
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Mesmo com a aprovação dessa carga tributária, ainda há projetos em tramitação no Congresso que buscam criar novos tributos para as empresas de igaming no Brasil. Uma dessas propostas é o Projeto de Lei 5.582/2025, popularmente conhecido como “PL Antifacção” e oficialmente chamado de Marco Legal de Combate ao Crime Organizado. A proposta tem um trecho que impacta as empresas de apostas de quota fixa: a criação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre apostas (CIDE-Bets). A nova taxa faria com que as operadoras de igaming tivessem de pagar 15% sobre cada aposta feita em suas plataformas.
A expectativa da proposta é arrecadar em média R$ 30 bilhões (US$ 5,7 bilhões) por ano para que o Fundo Nacional de Segurança Pública possa financiar ações de combate ao crime organizado.
Eric Brasil, diretor da LCA Consultores, concedeu entrevista à CNN Brasil e explicou que, na prática, seria como se a cada R$ 100 (US$ 19) depositados fossem retidos na fonte R$ 15 (US$ 3) e haveria apenas R$ 85 (US$ 16) como crédito para apostas.
Para o especialista, mais impostos podem desestimular que os apostadores busquem casas de apostas legalizadas e procurem plataformas que não aplicam essa retenção na fonte. “Se boa parte desses apostadores optar por apostas em casas clandestinas – e muitas vezes os apostadores não conseguem nem reconhecer essa ilegalidade – automaticamente você vai beneficiar essas casas de apostas clandestinas ilegais, que muitas vezes estão nas mãos do próprio crime organizado”, disse Eric à CNN.
De acordo com um estudo da LCA Consultores, as empresas clandestinas dominam cerca de metade do mercado brasileiros de apostas. A entidade estima que mais de R$ 38,5 bilhões (US$ 7,3 bilhões) circulem nessas bets irregulares sem qualquer tipo de tributação.
“Uma das grandes batalhas que temos no novo mercado regulado de apostas é justamente combater o mercado ilegal e aumentar a canalização de recursos dentro das casas de apostas regulamentadas e legais. Esse não é um desafio só no Brasil. No mundo todo existem países com dificuldade de combater o mercado ilegal de apostas”, explicou Eric Brasil.
Para o especialista, aumentar impostos do setor e direcionar para o combate ao crime organizado é o “caminho mais fácil”, mas não o mais eficiente. “A prioridade deveria ser o combate ao mercado ilegal, até para gerar aumento de arrecadação. Porque toda vez que você consegue aumentar a canalização de recursos do mercado ilegal para o mercado legal, o aumento de arrecadação é automático, porque o volume apostado no mercado legal gera arrecadação de diversas formas. E o volume do mercado ilegal não gera arrecadação nenhuma”, concluiu.
