Casas de apostas notificam clubes de futebol sobre possível rescisão contratual

A iniciativa foi motivada pela possível proibição do setor de apostas especulada pelo governo federal.

Resumo

• Grandes casas de apostas de quota fixa notificaram clubes das Séries A e B sobre a possibilidade de rescisão contratual devido à possível proibição do mercado regulado.
• Corinthians, Flamengo, São Paulo e Fluminense estão entre os times que receberam alertas das patrocinadoras máster sobre o fim precoce dos acordos.
• As operadoras aguardam a decisão do presidente Lula; se apenas cassinos online forem vetados, os contratos podem ser renegociados, mas se todas as modalidades forem proibidas, o fim seria “inevitável”.
• As plataformas pretendem recorrer à Justiça contra a medida provisória, alegando inconstitucionalidade, e já contrataram escritórios de advocacia.
• Os clubes declararam ao governo que o fim dos patrocínios agravaria suas dívidas e sugeriram um programa de renegociação com juros menores e prazos mais longos, possivelmente via BNDES.

Algumas das maiores casas de apostas de quota fixa operando no país, que patrocinam clubes das Séries A e B do Campeonato Brasileiro, notificaram os times sobre a possibilidade de rescisão contratual. A iniciativa é motiva pela possível proibição do mercado regulado de apostas que pode ser definida nesta semana pelo governo federal.

Segundo o Estadão, Corinthians, Flamengo, São Paulo e Fluminense foram alguns dos times que receberam alertas das patrocinadoras máster sobre fim precoce dos contratos. Respectivamente, esses clubes têm acordos com a Esportes da Sorte, Betano e Superbet.

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De acordo com a apuração do veículo, as operadoras online esperam a decisão do presidente Lula. Caso sejam vetados apenas os jogos de cassino online, os contratos devem ser renegociados. Mas se todas as modalidades de apostas foram proibidas, o fim dos contratos seria “inevitável”, segundo as empresas.

Além de romper os contratos com os times esportivos, os representantes das plataformas online pretendem recorrer à Justiça contra a medida provisória. Alguns executivos informaram que já contrataram um escritório de advocacia para buscar comprovar que a proibição seria inconstitucional.

A Betano, que tem 25% de participação do mercado brasileiro, paga o maior patrocínio a um clube brasileiro, o Flamengo. O contrato com o rubro-negro paga cerca de R$ 268 milhões (US$ 51,6 milhões) anuais. Além disso, a operadora detém os naming rights das principais competições nacionais, o Brasileirão Série A e a Copa do Brasil. Segundo a companhia de igaming, eles “monitoram com muita preocupação” a situação atual do mercado.

A Betnacional, patrocinadora do Cruzeiro, comentou que vetos às atividades de apostas podem “afetar diretamente sua capacidade de investimento e, consequentemente, a sustentabilidade dos atuais contratos de publicidade e patrocínio”.

Para Bernardo Cavalcanti Freire, consultor jurídico da ANJL e sócio do Betlaw, uma medida provisória como essa seria tornaria inviável a manutenção dos acordos de patrocínio atuais. “Na prática, trata-se de uma ruptura provocada por uma mudança abrupta do próprio Estado, que inviabiliza contratos firmados sob um marco regulatório vigente e cria insegurança jurídica para toda a cadeia de investimentos, empregos e negócios construída em torno do mercado regulado”, afirmou.

Os clubes das Séries A e B declararam ao governo federal que o fim dos contratos de patrocínio agravaria as dívidas que possuem e sugeriram a criação de um programa de renegociação de dívidas, com juros menores e prazos mais longos. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderia ser o meio pelo qual os times negociariam linhas de crédito.