Associação alerta que proibição das bets pode beneficiar crime organizado

Entidade cita estimativa de até R$ 40 bilhões movimentados anualmente por operadores clandestinos e aponta riscos para segurança pública e investimentos estrangeiros.

Resumo

• A ANJL alerta que uma eventual proibição das bets pode ampliar a migração de apostadores para plataformas clandestinas.
• O mercado ilegal representa entre 41% e 51% das apostas no Brasil e pode movimentar até R$ 40 bilhões por ano, segundo estimativa analisada pelo TCU.
• A entidade afirma que o avanço do mercado clandestino pode favorecer estruturas econômicas relacionadas ao crime organizado.
• A ANJL defende o fortalecimento da regulamentação, da fiscalização e dos mecanismos de controle financeiro em vez da proibição.
• A associação também alerta para possíveis impactos sobre a segurança jurídica e a confiança de investidores estrangeiros diante de uma mudança abrupta no marco regulatório.

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) emitiu uma nota, na quarta-feira (23), alertando que uma eventual proibição ou interrupção abrupta do mercado regulado de apostas no Brasil pode ampliar a atuação de plataformas clandestinas e, como consequência, beneficiar estruturas econômicas ligadas ao crime organizado. Em nota, a entidade relacionou o debate sobre possíveis restrições às bets à segurança pública e à ofensiva dos Estados Unidos contra organizações criminosas brasileiras.

O posicionamento ocorre em meio às discussões no governo federal sobre novas restrições ao setor de apostas. Entre as alternativas debatidas estão medidas contra os jogos de cassino online e o endurecimento das regras para publicidade, enquanto o presidente Lula (PT) tem elevado o tom das críticas às bets.

Para sustentar o alerta, a ANJL cita dados analisados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Auditoria divulgada pelo órgão em maio apontou que operadores ilegais respondem por uma parcela estimada entre 41% e 51% do volume de apostas no Brasil, movimentando até R$ 40 bilhões (US$ 7,8 bilhões) por ano. O TCU também identificou riscos relacionados à lavagem de dinheiro, manipulação de resultados e evasão fiscal.

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Na nota, a associação argumenta que uma eventual retirada das empresas autorizadas não significaria necessariamente o desaparecimento da demanda por apostas, mas poderia direcionar parte dos consumidores para operadores clandestinos.

“Retirar operadores autorizados do mercado, sem demonstrar para onde migrará essa demanda, significa correr o risco de entregar uma parcela ainda maior desse dinheiro às estruturas econômicas que alimentam o crime organizado”, afirma a ANJL.

A entidade também relaciona a discussão ao atual posicionamento dos Estados Unidos em relação a organizações criminosas brasileiras. O governo norte-americano intensificou críticas ao combate ao crime organizado no Brasil e, em documento enviado ao Congresso dos EUA, o presidente Donald Trump se referiu ao Primeiro Comando da Capital (PCC) e ao Comando Vermelho (CV) como “organizações terroristas estrangeiras designadas”. O governo brasileiro contesta essa classificação.

Segundo a ANJL, uma política que provoque a migração de recursos do ambiente fiscalizado para operações clandestinas poderia acrescentar um novo componente ao debate internacional sobre essas organizações.

“Insistir em uma política que possa deslocar dezenas de bilhões de reais do mercado fiscalizado para o mercado ilegal certamente reforçará os argumentos internacionais em favor de uma atuação direta e incisiva contra essas organizações”, diz outro trecho da nota.

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Para a associação, o caminho deveria ser o fortalecimento dos mecanismos de fiscalização e controle financeiro sobre as apostas, em vez da retirada dos operadores autorizados.

“O Brasil, na verdade, deveria ampliar os instrumentos de controle sobre o dinheiro das apostas, e não criar condições para que mais recursos escapem da fiscalização estatal”, afirma a entidade.

ANJL aponta risco à segurança jurídica

Além dos possíveis efeitos sobre o mercado clandestino, a ANJL também chama atenção para as consequências de uma eventual proibição para empresas que receberam autorização do governo federal para operar no país. Segundo a associação, operadoras estrangeiras realizaram investimentos, contrataram funcionários e estruturaram suas atividades com base no marco regulatório brasileiro. Uma mudança abrupta, na avaliação da entidade, poderia gerar insegurança jurídica e afetar a percepção de investidores sobre o país.

A ANJL defende que qualquer mudança considere períodos de transição, prazos para adequação e os direitos relacionados às autorizações já concedidas pelo Estado.

“Além de potencialmente fortalecer o mercado ilegal, uma ruptura dessa natureza transmitiria ao investidor internacional a mensagem de que o marco regulatório brasileiro pode ser alterado depois de realizados investimentos significativos”, afirma o presidente da ANJL.

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Segundo ele, o impacto poderia extrapolar o próprio mercado de apostas e afetar “a própria percepção sobre segurança jurídica no Brasil”.

O alerta da associação ocorre enquanto o combate ao mercado clandestino permanece como um dos desafios da regulamentação brasileira. Em auditoria realizada neste ano, o TCU identificou deficiências na articulação entre órgãos públicos e recomendou o aprimoramento dos mecanismos tecnológicos e institucionais destinados a bloquear operadores não autorizados e seus fluxos financeiros.