Cancelada audiência sobre MP que altera tributação de investimentos e apostas
Proposta do governo unifica alíquota do IR, tributa fundos isentos e aumenta em 50% a taxação sobre apostas.
Brasília.- Foi cancelada a audiência pública prevista para esta semana na comissão mista que analisa a Medida Provisória 1303/2025, que trata das novas regras de tributação sobre aplicações financeiras e ativos virtuais. Um dos principais pontos da proposta é o reajuste de 50% na taxação das apostas esportivas (bets), com impacto direto sobre apostadores e empresas do setor.
A audiência contaria com a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que seria o convidado da primeira etapa do debate. A comissão é presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e tem como relator o deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
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Durante a instalação do colegiado, foram agendadas quatro audiências públicas para o mês de agosto, sendo a primeira destinada à participação de representantes do Ministério da Fazenda.
O que propõe a MP 1303/25
Editada em junho, a medida provisória estabelece uma nova alíquota única de 17,5% para o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre rendimentos de aplicações financeiras, substituindo a tabela regressiva atualmente aplicada sobre investimentos em renda fixa.
Além disso, a proposta prevê a tributação de fundos até então isentos, como LCIs, LCAs, fundos imobiliários (FIIs) e Fiagros, que passarão a pagar uma alíquota de 5%. A MP também cria regras específicas para a tributação de ativos virtuais, operações em bolsa, empréstimos de ativos e investimentos estrangeiros.
