Câmara do Rio aprova projeto de prevenção ao vício em bets

Proposta prevê campanhas educativas, limites de apostas e medidas de proteção a crianças e adolescentes.

Resumo

• A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, em primeira discussão, um projeto de prevenção à dependência em apostas online.
• A proposta é de autoria do vereador Vitor Hugo e institui um programa municipal de combate à ludopatia.
• O texto prevê campanhas educativas permanentes e medidas para prevenir o endividamento de apostadores e familiares.
• O projeto contempla reconhecimento facial para proteger menores de idade e mecanismos de limitação de tempo de jogo e perdas financeiras.
• A proposta ainda precisa ser aprovada em segunda discussão antes de seguir para eventual sanção do prefeito.

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, em primeira discussão, na quarta-feira, 4 de novembro, um projeto de lei que cria um programa de prevenção à dependência em apostas online e de combate à ludopatia. De autoria do vereador Vitor Hugo, a proposta estabelece ações educativas e mecanismos de proteção aos apostadores, com foco na redução dos danos financeiros e na promoção do jogo responsável.

Rio de Janeiro.- A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, na quarta-feira (4), em primeira discussão, um projeto de lei que institui o Programa de Prevenção aos Impactos das Apostas Online (Bets) e de Combate à Ludopatia. A proposta, de autoria do vereador Vitor Hugo, estabelece medidas de conscientização, prevenção e tratamento da dependência em jogos e apostas online.

Entre os objetivos do projeto estão a prevenção ao endividamento de apostadores e suas famílias, a redução dos danos financeiros provocados pelas apostas e a promoção de um ambiente de jogo mais seguro e responsável. O texto também prevê o apoio à implementação de tecnologias de reconhecimento facial para proteger crianças e adolescentes, além de mecanismos que permitam aos usuários estabelecer limites de tempo de jogo e perdas financeiras nas plataformas de apostas.

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Outra medida é a criação de uma campanha educativa permanente sobre os riscos da dependência em apostas esportivas e do uso inadequado de jogos online. A proposta também busca estimular a identificação de empresas autorizadas e de plataformas que operam ilegalmente.

Na justificativa, o vereador destaca os impactos da dependência sobre a autonomia e a saúde dos apostadores, afirmando que o problema pode comprometer “a dignidade humana e consequentemente afeta a saúde física e mental do indivíduo, com sequelas para vida pessoal, familiar e profissional”.

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Ao defender a iniciativa, Vitor Hugo afirma que o programa é fundamental para promover a “união de esforços entre empresas, entidades esportivas e o poder público” e garantir que as apostas sejam realizadas de maneira consciente, com mecanismos de proteção aos usuários.

O projeto autoriza ainda o Poder Executivo municipal a firmar convênios e parcerias para implementar as medidas previstas. Após a aprovação em primeira discussão, a proposta ainda precisa passar por uma segunda votação na Câmara antes de seguir para eventual sanção do prefeito.

Perguntas frequentes (FAQ)

• O que prevê o projeto de prevenção ao vício em bets aprovado no Rio? O projeto institui um programa municipal com campanhas educativas, medidas de prevenção ao endividamento e ações voltadas à proteção dos apostadores. Também contempla iniciativas para reduzir os impactos da dependência em jogos e apostas online.
• Quais mecanismos de proteção aos apostadores estão previstos? A proposta prevê apoio à implementação de tecnologias de reconhecimento facial para proteger crianças e adolescentes, além de mecanismos que permitam aos usuários estabelecer limites de tempo de jogo e perdas financeiras.
• Quem apresentou o projeto de combate à ludopatia no Rio de Janeiro? A proposta é de autoria do vereador Vitor Hugo. Na justificativa, o parlamentar defende a cooperação entre empresas, entidades esportivas e o poder público para promover a conscientização e a proteção dos usuários.
• O projeto de prevenção às bets já virou lei no Rio de Janeiro? Não. A Câmara Municipal aprovou a proposta apenas em primeira discussão, em 4 de novembro de 2026. O texto ainda precisa passar por uma segunda votação antes de seguir para eventual sanção do prefeito.