Câmara pretende deixar caducar MP das apostas e abordar jogos de azar em PL
Medida Provisória que regulamenta apostas esportivas foi publicada pelo governo na terça-feira (25). O Congresso precisa analisar a MP no prazo de 120 dias.
Brasília.- A Câmara dos Deputados pretende deixar que a Medida Provisória sobre apostas esportivas perca sua validade. A ideia do parlamento é centralizar toda a regulamentação do setor no projeto de lei que será enviado pelo Poder Executivo. Esse novo projeto incorporará disposições sobre as versões eletrônicas de bingos, cassinos, jogo do bicho e outras formas de jogos de azar online.
Os deputados têm a intenção de incorporar o conteúdo da Medida Provisória das apostas em um futuro projeto de lei. Além de abordar os jogos de azar, outro tema que promete gerar debates na Câmara é a criação de regras para apostas presenciais, que envolvem a compra de bilhetes, o que implica a possibilidade de estabelecimentos físicos abrirem no país.
A decisão do Palácio do Planalto de utilizar a Medida Provisória para regular as casas de apostas, como débitos para casos de ilegalidades e infrações, e outras normas, surpreendeu o presidente da Câmara, Arthur Lira. O deputado afirmou à imprensa que a MP serviria apenas para criar novas cargas federais de fiscalização no setor.
Nos diálogos entre o presidente da Câmara e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou-se a um acordo de que o líder do PSB, Felipe Carreras, atuará como relator da proposta do governo sobre o assunto.
O deputado Carreras também é responsável pela relatoria de um projeto já em andamento que trata da regulamentação dos jogos de azar, o PL 442 de 1991. Esse projeto foi aprovado pela Câmara em 2022, porém, encontra-se estagnado no Senado desde então.
