Novo usa proibição das bets para pedir cassação de Lula e Alckmin no TSE

Partido questiona o uso eleitoral da MP 1.394/2026, editada nove dias antes do primeiro turno, e aponta perda fiscal de R$ 12 bilhões.

Resumo

• O Novo apresentou ao TSE uma ação que pede a cassação de Lula e Alckmin por suposto abuso de poder político.
• A proibição das bets pela MP 1.394/2026 é um dos principais argumentos da ação eleitoral.
• O partido questiona a edição da medida provisória nove dias antes do primeiro turno das eleições.
• A petição aponta perda estimada de aproximadamente R$ 12 bilhões em arrecadação entre 2026 e 2028.
• A ação também pede inelegibilidade por oito anos e ainda depende de análise do TSE.

A proibição das bets no Brasil passou a integrar uma disputa judicial que pode afetar a chapa presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin. O partido Novo apresentou na terça-feira (20) uma ação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), alegando que a Medida Provisória 1.394/2026 foi utilizada para obter vantagem eleitoral e solicitando a cassação dos registros ou diplomas da chapa, além da inelegibilidade dos dois políticos por oito anos.

Brasília.- Segundo o portal BNLData, a ação de nº 0603194-42.2026.6.00.0000 foi distribuída ao corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Segundo o Novo, a proibição das bets integra um conjunto de 35 medidas adotadas pelo governo federal que teriam sido utilizadas para influenciar o resultado da disputa presidencial.

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Na petição, o partido questiona a decisão do governo de proibir uma atividade que havia regulamentado anteriormente. O texto lembra que Lula sancionou a Lei nº 14.790/2023, responsável pela regulamentação das apostas de quota fixa, e que, em junho de 2026, assinou um decreto para reforçar o combate aos operadores irregulares.

“Três meses depois, a nove dias do primeiro turno, proibiu toda a atividade por medida provisória”, afirma a ação, ao questionar a mudança de posicionamento do Executivo.

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Outro ponto destacado pelo Novo é o calendário de implementação da proibição. A MP estabeleceu um prazo de dez dias para a retirada das plataformas do ar, encerrado no dia seguinte ao primeiro turno. Para o partido, a proximidade das datas reforça a suspeita de uso eleitoral da medida.

A ação também menciona reportagens segundo as quais a decisão de proibir as bets teria partido da campanha de Lula, após pesquisas internas apontarem apoio à restrição das apostas online, especialmente entre o eleitorado feminino. Essas informações são utilizadas pelo partido para sustentar a acusação de desvio de finalidade.

Além do calendário eleitoral, o Novo questiona os impactos fiscais da proibição. Com base em estimativas do Executivo, a petição aponta uma perda de arrecadação de R$ 1,541 bilhão em 2026, R$ 5,150 bilhões em 2027 e R$ 5,330 bilhões em 2028, totalizando aproximadamente R$ 12 bilhões em três anos.

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Apesar das críticas, o partido ressalta que “não defende as apostas on-line nem questiona a legitimidade de restringi-las”. Segundo a argumentação apresentada, o questionamento está relacionado à finalidade e ao momento escolhido pelo governo para implementar a proibição.

O Novo solicita que a Casa Civil apresente documentos técnicos e justificativas das medidas adotadas, incluindo os fundamentos para a edição da MP 1.394/2026. A ação ainda depende de análise do TSE, que poderá determinar a notificação de Lula e Alckmin para apresentação de defesa. As alegações do partido ainda não foram julgadas.

Perguntas frequentes (FAQs)

• Por que o Novo pediu a cassação de Lula e Alckmin ao TSE? O partido acusa a chapa de abuso de poder político e sustenta que a proibição das bets integrou um conjunto de 35 medidas governamentais supostamente utilizadas para influenciar as eleições de 2026.
• Qual é a relação da proibição das bets com a ação eleitoral? O Novo questiona a edição da MP 1.394/2026 nove dias antes do primeiro turno e o prazo para retirada das plataformas do ar, encerrado no dia seguinte à votação.
• Quanto o governo pode perder em arrecadação com a proibição das bets? Segundo as estimativas citadas na ação, a perda seria de R$ 1,541 bilhão em 2026, R$ 5,150 bilhões em 2027 e R$ 5,330 bilhões em 2028, totalizando aproximadamente R$ 12 bilhões.
• O TSE já decidiu sobre o pedido de cassação de Lula e Alckmin? Não. A ação nº 0603194-42.2026.6.00.0000 foi distribuída ao ministro Ricardo Villas Bôas Cueva e ainda depende de análise. As acusações apresentadas pelo Novo não foram julgadas.