Câmara mira transparência das apostas em audiência com Receita Federal e Polícia Federal

A comissão quer ouvir SPA, Receita Federal, Coaf e Polícia Federal sobre fiscalização e prevenção à lavagem de dinheiro.

Resumo

• A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara aprovou requerimento do deputado Hildo Rocha (MDB-MA) para audiência pública sobre a transparência do mercado de apostas de quota fixa. A audiência ainda não tem data.
• O debate abordará regularidade tributária, movimentações financeiras e mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro nas plataformas de apostas on-line.
• Segundo Rocha, o objetivo é obter informações oficiais para avaliar se os controles são adequados e mapear possíveis lacunas, protegendo a arrecadação pública e a integridade do sistema financeiro.
• O deputado propõe incluir o caso do advogado Willer Tomaz de Sousa, investigado na Operação Sem Desconto, que teria movimentado cerca de R$ 5 bilhões (US$ 995,2 milhões) na Blaze em 2025, segundo inquérito no STF.
• A CFT quer convidar a SPA, a Receita Federal, a Secretaria Nacional de Apostas Esportivas do Ministério do Esporte, o Coaf e a Polícia Federal.

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou a realização de audiência pública sobre a transparência do mercado de apostas de quota fixa, ainda sem data definida. O requerimento, do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), propõe discutir o cumprimento das obrigações fiscais, as movimentações financeiras e a prevenção à lavagem de dinheiro nas plataformas, com foco na efetividade da fiscalização. O parlamentar também quer incluir no debate o caso do advogado Willer Tomaz de Sousa e sua relação com a Blaze, além de convidar órgãos como a Secretaria de Prêmios e Apostas, a Receita Federal, o Coaf e a Polícia Federal.

Brasília.- A transparência das atividades do mercado de apostas de quota fixa será tema de uma audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados. O requerimento, proposto pelo deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA), foi aprovado na quarta-feira (5). O encontro ainda não tem data para ser realizado.

De acordo com a justificativa apresentada por Rocha para a realização da audiência, está a necessidade de debater a “regularidade tributária, as movimentações financeiras e os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro relacionados às plataformas de apostas on-line, com enfoque na transparência das operações, no cumprimento das obrigações fiscais e na efetividade dos instrumentos de fiscalização e controle do setor.”

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“Estamos buscando informações oficiais para avaliar se os controles existentes são adequados e mapeando possíveis lacunas, sempre com o intuito de proteger a arrecadação pública e garantir a integridade do sistema financeiro”, afirma o parlamentar.

Além desses objetivos, o deputado propõe que se acrescente à discussão o caso do advogado Willer Tomaz de Sousa e a relação dele com a operadora de apostas Blaze. Willer é investigado no âmbito da Operação Sem Desconto por suposta fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e suspeitas de lavagem de dinheiro por meio de plataformas de apostas de quota fixa. O advogado teria movimentado cerca de R$ 5 bilhões (US$ 995,2 milhões) na Blaze no ano de 2025, segundo um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF).

A Comissão de Finanças e Tributação deseja convidar para a audiência: A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, com a participação da Subsecretaria de Monitoramento e Fiscalização; a Receita Federal do Brasil; a Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte do Ministério do Esporte; o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf); e a Polícia Federal.

Perguntas frequentes (FAQs)

• O que será discutido na audiência pública da CFT sobre apostas? Serão debatidas a regularidade tributária, as movimentações financeiras e os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro nas plataformas de apostas on-line. O foco está na transparência das operações, no cumprimento das obrigações fiscais e na efetividade da fiscalização e do controle do setor.

• Quando será realizada a audiência pública sobre transparência das apostas? Ainda não há data definida. O requerimento do deputado Hildo Rocha foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação, mas a realização do encontro depende de agendamento posterior.

• Quais órgãos a CFT quer convidar para a audiência sobre apostas? A comissão quer convidar a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, a Receita Federal, a Secretaria Nacional de Apostas Esportivas do Ministério do Esporte, o Coaf e a Polícia Federal.

• Qual é a relação do caso Willer Tomaz de Sousa com a Blaze? O advogado é investigado na Operação Sem Desconto por suposta fraude no INSS e suspeitas de lavagem de dinheiro por meio de plataformas de apostas. Segundo inquérito no STF, ele teria movimentado cerca de R$ 5 bilhões (US$ 995,2 milhões) na Blaze em 2025.