Apps de bets: Google vai liberar aplicativos de apostas na Play Store no Brasil
Empresas deverão comprovar licença oficial no país e seguir novas regras de certificação para anunciar e disponibilizar aplicativos de jogos de azar.
O Google anunciou nesta quarta-feira (18) uma mudança em sua política para jogos de azar no Brasil e passará a permitir, na loja virtual Google Play, a distribuição de aplicativos de apostas esportivas, jogos de azar e fantasy games. A liberação está condicionada ao cumprimento de novos critérios de certificação, incluindo a exigência de licença válida emitida por autoridades brasileiras.
A medida representa uma virada na postura da empresa, que até então só permitia apps de loterias da Caixa e apostas em corridas de cavalos. Agora, serão aceitos aplicativos em quatro categorias: loterias, corridas de cavalo, apostas de quota fixa e fantasy games diários.
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Para anunciar na plataforma, os operadores precisarão passar por um processo de certificação, comprovar o licenciamento oficial e disponibilizar um link funcional e visível em seus sites, direcionando para a página do app na loja correspondente. Solicitações que não atenderem integralmente às exigências serão rejeitadas automaticamente.
Segundo o site BNL Data, o Google comunicou a atualização por e-mail aos anunciantes, destacando a necessidade de colaboração para a transição às novas regras.
Governo pressiona Apple e Google para liberar aplicativos de operadoras regularizadas
O Ministério da Fazenda tem pressionado Apple e Google para permitirem a publicação de aplicativos de apostas esportivas devidamente regularizados nas lojas oficiais do país. Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, a medida visa ampliar o acesso a plataformas autorizadas e fiscalizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas, oferecendo mais segurança aos usuários e combatendo o mercado ilegal.
Atualmente, apenas apps da Caixa Econômica Federal e apostas em corridas de cavalos estão disponíveis na Google Play. Na App Store da Apple, a restrição é ainda mais rígida. A proposta do governo inclui permitir a identificação das operadoras licenciadas por meio do domínio “.bet.br” ou do número de licença, além de implementar mecanismos que possibilitem a retirada dos aplicativos caso a autorização seja revogada.
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“A disponibilização de apps regulados nas lojas oficiais é uma medida estratégica: permite o filtro prévio das operadoras licenciadas, reforça a proteção ao usuário e contribui diretamente para o enfraquecimento do mercado ilegal, que opera sem nenhum controle,” afirmou Heloisa Diniz, representante da Associação de Bets e Fantasy Sport.
Denúncias de aplicativos disfarçados de jogos e promovidos com destaque na Google Play, além de anúncios de sites ilegais no YouTube, têm reforçado a urgência da regulamentação. O presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias, Plínio Lemos Jorge, também defende a liberação dos apps regularizados como um passo essencial para um mercado mais responsável.
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As exigências para operar legalmente no Brasil incluem mecanismos de prevenção à dependência, combate à lavagem de dinheiro, bloqueio de pagamentos com cartão de crédito e recursos públicos como o Bolsa Família.
As plataformas também devem ainda informar as probabilidades reais de cada aposta e pagar uma outorga de R$ 30 milhões (USS 5 milhões) para atuar com até três marcas por cinco anos no país.
