Apostadores serão taxados da mesma forma que os prêmios das loterias no Brasil
A MP das apostas prevê que apostadores paguem 30% sobre os ganhos superiores a R$ 2.112, que seria taxa equivalente às loterias que existem no país.
Brasília.- O mercado de apostas esportivas vive uma grande expansão no Brasil desde 2018, quando os sites foram liberados para operar no país. Porém até a última terça-feira (25), não havia qualquer tributação para esse setor. O cenário mudou com a publicação da Medida Provisória (MP) que regulamentou as apostas.
A regulamentação vai permitir que o governo possa fiscalizar melhor o setor e coibir a atuação de sites ilegais, sem contar o combate à manipulação de resultados. O texto da MP prevê ainda ações de suporte para usuários contra o vício em jogo.
Um dos pontos principais da proposta do Governo Federal é a tributação dessa atividade. O Ministério da Fazenda anunciou que pretende taxar em 18% a Gross Gaming Revenue (GGR) das operadoras de apostas, ou seja, a receita obtida com todos os jogos feitos pelos jogadores, excluindo os prêmios aos usuários. Além dessa taxa, também vão incidir outros impostos como PIS, Cofins, Imposto de Renda, CSLL e ISS.
Mas a taxação não será apenas para as empresas, os apostadores também serão taxados. A previsão é de que apostadores paguem 30% sobre os ganhos superiores a R$ 2.112, que é mesma taxa cobrada sobre os prêmios das loterias brasileiras.
Para o presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal, Magno José Santos, a proposta do governo vai desestimular empresas a entrarem no mercado legal, reduzindo, na prática, a arrecadação a ser obtida pelo governo. A tributação pode também desestimular que novos apostadores busquem esse mercado.
