Aparecida propõe loteria municipal: projeto busca reforçar arrecadação e autonomia financeira
Projeto de lei autoriza exploração de modalidades lotéricas para financiar áreas como assistência social, cultura, esportes e proteção à mulher.
São Paulo.- A Prefeitura de Aparecida (SP), no Vale do Paraíba, encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que autoriza a criação de uma loteria municipal. A proposta, de autoria do prefeito José Luiz Rodrigues (PL), o Zé Louquinho, visa aumentar a arrecadação da cidade e garantir maior autonomia financeira ao município, que recebeu cerca de 9 milhões de visitantes em 2024.
O projeto permite a exploração de todas as modalidades lotéricas previstas na legislação federal. Segundo o texto, a operação poderá ser feita diretamente pelo município ou por meio de concessão a terceiros. A Secretaria Municipal da Fazenda será responsável pela gestão da loteria, incluindo o controle, regulação e fiscalização do serviço.
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Os valores arrecadados, após o pagamento de prêmios e impostos, serão destinados às secretarias municipais de Assistência Social e Proteção à Mulher, Esportes e Lazer, e Cultura. O projeto também prevê que prêmios não resgatados no prazo de 90 dias retornarão aos cofres públicos para investimento nas mesmas áreas.
De acordo com o prefeito, a proposta está alinhada com decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceram a competência de estados e municípios para instituírem suas próprias loterias, desde que observadas as normas da legislação federal.
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A iniciativa também inclui medidas de transparência, como a destinação clara da arrecadação líquida e a obrigatoriedade de prestação de contas. O projeto foi protocolado na Câmara Municipal no final de junho e aguarda análise dos vereadores.
