Guarulhos: Câmara de Vereadores aprova lei que institui a loteria municipal
A nova lei modifica uma anterior e abre a possibilidade de conceder a exploração dos jogos lotéricos para o setor privado.
São Paulo.- A Câmara de Vereadores de Guarulhos (SP) realizou a última sessão do primeiro semestre nesta segunda-feira (30). Os legisladores aprovaram 20 projetos, incluindo a proposta que cria o serviço público de loteria municipal.
A nova lei modifica uma anterior, de 2021, que determinava que a prefeitura ficaria responsável por operar o serviço lotérico. Agora, o texto atualizado permite que seja feita a concessão da exploração dos jogos lotéricos para o setor privado.
Veja também: Loterias no Brasil: Febralot defende a ampliação de produtos comercializados na rede lotérica
Segundo o texto da lei, passam a ser permitida a exploração de todas as modalidades lotéricas autorizadas pela legislação federal, incluindo apostas de quota fixa. Está prevista a criação, pelo Poder Executivo, da Secretaria Municipal da Receita, que, entre outras responsabilidades, fará a gestão da Loteria Municipal em Guarulhos.
O objetivo da loteria local é arrecadar recursos para serem investidos em setores sociais considerados prioritários, como esporte, cultura, saúde, segurança pública e mobilidade urbana.
Caixa Econômica Federal abre edital para sistema de análise de risco de apostas
A Caixa Loterias publicou no Diário Oficial da União da terça-feira (24) a abertura de licitação para selecionar uma fornecedora de sistema baseado em inteligência artificial de avaliação de risco para apostas. A instituição pretende com essa iniciativa implementar ferramentas para monitorar o comportamento dos jogadores e identificar padrões problemáticos.
As pessoas físicas e jurídicas interessadas em participar do Certame 170/2025 podem enviar as propostas até o dia 24 de julho. A implementação do sistema faz parte do alinhamento do banco estatal com o Programa de Jogo Responsável da World Lottery Association (WLA).
A licitação prevê a assinatura de até dois contratos com duração de 12 meses com os desenvolvedores de soluções que incluam análise de dados, identificação de grupos de risco e formas de comunicação com esse público para alertar sobre como evitar o vício em jogos.
Segundo a Caixa, a intenção é que os programas de computador identifiquem jogadores com práticas suspeitas como, depositar em excesso, atividades frequentes à noite e outros sinais de ludopatia.
