ANJL promove reunião com associados para discutir contribuições sobre critérios para autorização de casas de apostas

As deliberações devem integrar as sugestões que a Associação deve fazer à consulta pública do Ministério da Fazenda.

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) realizou uma reunião com associados, na sexta-feira (31), para discutir pontos que podem integrar um conjunto de sugestões que a entidade pretende enviar à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda.

No dia 27 de julho, a SPA abriu uma consulta pública para recolher sugestões para a elaboração de novas regras para obtenção da autorização para explorar apostas de quota fixa no Brasil. Até o dia 9 de setembro, os interessados podem enviar as contribuições por meio do Portal Brasil Participativo. As informações enviadas poderão ser utilizadas para montar uma portaria para determinar as condições para emissão de novas licenças a plataformas de apostas.

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Durante a reunião da sexta-feira (31), a ANJL debateu possíveis sugestões de alteração na legislação atual, além de pontos de atenção e possíveis impactos das mudanças para as empresas do setor. Segundo o Ministério da Fazenda, os principais eixos que desejam receber contribuições estão relacionados a um possível aumento no rigor na comprovação de medidas de combate à lavagem de dinheiro, avaliação do lastro econômico das companhias e comprovação da origem do capital das casas de apostas.

A reunião foi conduzida pelos advogados Hygo Carvalho, Pedro Prates, Rafael Fernandes e Alice Ravazzoli. Segundo o presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge, outros encontros devem ser promovidos nas próximas semanas.

“Vamos debater isso tudo em associação. Juntos, nós nos fortalecemos. A dor de um é a mesma de outro. Trataremos temas relevantes para todos, para que todos possam se integrar nesse movimento”, afirmou Lemos Jorge.