Alerj aprova projeto que prevê atendimento especializado para pessoas com vício em jogos e apostas

Proposta estabelece diretrizes para tratamento de transtornos relacionados ao uso compulsivo de jogos eletrônicos e de azar no Rio de Janeiro.

Resumo

• Alerj aprova projeto que prevê atendimento especializado para pessoas com dependência de jogos e apostas.
• Proposta estabelece acompanhamento com psicólogos, psiquiatras e assistentes sociais.
• Diretrizes incluem prevenção, tratamento e apoio psicológico e social aos pacientes e familiares.
• Projeto incentiva parcerias com universidades e hospitais para capacitação de profissionais.
• Texto segue para o Governo do Rio de Janeiro, que terá até 15 dias úteis para sancionar ou vetar.

Rio de Janeiro.- A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, na quarta-feira (14), em segunda discussão, o Projeto de Lei 6.343/2025, que estabelece diretrizes para o atendimento de pessoas com transtornos relacionados ao uso compulsivo de jogos eletrônicos e de azar. A proposta segue para o Governo do Estado, que terá até 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.

De autoria do deputado Fred Pacheco (PL), com coautoria dos deputados Carlos Macedo e Tia Ju, ambos do Republicanos, o projeto prevê atendimento multiprofissional, com participação de psicólogos, psiquiatras, assistentes sociais e outros especialistas, conforme a necessidade de cada paciente.

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As diretrizes incluem ações de prevenção, orientação, acompanhamento terapêutico e suporte psicológico, social e educativo. O atendimento também deverá considerar o apoio aos familiares das pessoas afetadas pela dependência de jogos e apostas.

Segundo Fred Pacheco, a proposta busca ampliar o acesso ao tratamento especializado e fortalecer a rede de apoio aos pacientes. “O uso compulsivo de jogos eletrônicos e de azar pode trazer consequências graves não apenas para a saúde mental, mas também para a vida social e financeira dessa pessoa”, afirmou.

A deputada Tia Ju destacou os impactos financeiros provocados pela dependência, especialmente entre pessoas de baixa renda. “Muitas pessoas, inclusive de baixa renda, acabam comprometendo o próprio sustento e perdendo o controle sobre suas finanças. Queremos oferecer a essas pessoas a oportunidade de sair desse ciclo de dependência e retomar suas vidas”, declarou.

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O texto também incentiva parcerias com universidades, hospitais e centros de pesquisa para capacitar profissionais de saúde mental e ampliar os estudos sobre transtornos relacionados aos jogos eletrônicos e de azar.

Além disso, as diretrizes poderão orientar a criação de protocolos de atendimento, materiais educativos e mecanismos de monitoramento dos atendimentos. Os dados coletados poderão subsidiar políticas públicas de saúde mental no estado.

Com a aprovação em segunda discussão, o projeto depende agora da sanção do Executivo estadual para se tornar lei.