Saiba quais empresas de apostas foram acionadas pelo Ministério Público da Bahia
MPBA pediu a suspensão imediata das atividades as plataformas e maior fiscalização do setor.
Bahia.- O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) acionou três empresas de apostas esportivas online por operarem sem autorização do Poder Público e prejudicarem consumidores. Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart, clientes que apostaram na plataforma Betpremium Apostas Esportivas e Jogos Online, que representa a Better Games Entertainment no Brasil, não receberam prêmios que deveriam ser pagos pela Latam Entertainment Limited.
Além das empresas, também foram acionados Adalberto Argolo dos Santos, Rebeca de Sousa Argolo e José Bonfim Santana. A União é alvo da ação por falha na fiscalização e na punição das empresas irregulares, responsabilidade do Ministério da Fazenda e da Secretaria de Prêmios e Apostas.
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Na ação, ajuizada em 5 de junho, a promotora pede uma liminar para que as três empresas suspendam imediatamente a oferta, operação e comercialização de apostas de quota fixa em todo o território nacional. Caso queiram continuar atuando no Brasil, deverão cumprir a Portaria SPA/MF n.º 827/2024, que exige, entre outras obrigações, o pagamento de R$30 milhões (USD 6 milhões) para autorização de até três marcas comerciais em canais eletrônicos.
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Ao governo federal, a promotora solicita que sejam tomadas medidas imediatas para suspender toda oferta, publicidade, marketing, operação e comercialização das apostas realizadas pelas empresas Betpremium, Better Games e Latam Entertainment, já que elas não possuem a autorização necessária. A ação ainda pede que providências semelhantes sejam adotadas contra qualquer outro agente que atue sem a autorização do poder público federal.
