Saiba como foi o seminário da Senacon e da SPA sobre a plataforma Consumidor.gov.br
Os representantes do governo explicaram para empresas de apostas como o sistema funciona na prática.
Em abril, as operadoras de apostas esportivas e jogos de cassino online operando legalmente no Brasil foram informadas que deveriam se cadastrar na plataforma Consumidor.gov.br, segundo a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.
De acordo com os pastas, o cadastro nessa plataforma é um dos requisitos para atuação no Brasil. O objetivo da medida é proporcionar um canal eficiente para reclamações de consumidores e resolução de conflitos, além de elevar a transparência dos serviços prestados pelas operadoras.
Com o objetivo de esclarecer como as empresas de apostas poderiam realizar o cadastro na plataforma do governo, a Senacon e a SPA promoveram um seminário online na quarta-feira (21).
De acordo com um dos palestrantes, o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Vitor Hugo do Amaral, “a construção de um mercado de apostas responsável passa, obrigatoriamente, pelo fortalecimento das ferramentas de proteção ao consumidor. O Consumidor.gov.br cumpre um papel estratégico nesse cenário”.
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A secretária adjunta da SPA, Carolina Yumi, acrescentou:“É fundamental que as empresas ofereçam canais eficientes, resolutivos e transparentes, assegurando que o ambiente de apostas seja não só seguro do ponto de vista jurídico, mas também respeitoso, ético e alinhado aos direitos dos consumidores brasileiros”.
Os representantes do governo explicaram como funciona o sistema na prática, incluindo informações sobre atendimento do público, prazos de resposta e a utilização de dados. “A plataforma não é apenas um canal de reclamações, mas também uma ferramenta de gestão, que gera dados para monitoramento, prevenção e melhoria contínua no atendimento”, explicou o coordenador-geral do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor, Alexandre Shiozaki.
Entre os participantes do webinar, também esteve representantes da Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC), vinculada à Senacon. A instituição aproveitou a oportunidade para lançar o projeto Capacitação para Bets. “O objetivo é oferecer conhecimento tanto para empresas quanto para consumidores, fortalecendo as relações de consumo, especialmente em um mercado que é novo para muitos brasileiros”, explicou a coordenadora da ENDC, Ana Menezes.
