Reunião da CAE é cancelada e votação do projeto que dobra a taxação das bets fica suspensa
Sessão prevista para esta terça-feira (18) foi suspensa, e nova data ainda não foi divulgada pela comissão.
Brasília.- A votação do PL 5.473/2025 na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que estava prevista para esta terça-feira (18), foi cancelada. A proposta prevê dobrar a taxação sobre as apostas esportivas de quota fixa (bets), além de aumentar a CSLL para fintechs e outras instituições financeiras e criar um programa de regularização tributária para pessoas físicas de baixa renda. Ainda não foi divulgado quando a nova data de votação será definida.
O texto foi apresentado pelo presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), como complemento ao PL 1.087/2025, que eleva a taxação das altas rendas e isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil por mês (US$ 941,9).
O relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), já havia lido seu parecer no dia 4 de novembro, mas Renan concedeu vista coletiva. A votação será terminativa: se aprovada, a proposta segue diretamente para a Câmara, a menos que senadores apresentem recurso para levar o texto ao Plenário.
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Apesar da pauta ampla da reunião, que inclui, por exemplo, a criação do “Super MEI” com novo teto de faturamento, a atenção do mercado de apostas está voltada para o item que altera a taxação das bets. O governo já vinha sinalizando a intenção de aumentar a carga sobre o setor, sob o argumento de elevar a arrecadação e equilibrar as contas públicas.
A proposta também integra o esforço do Executivo para reforçar a regulamentação das apostas, setor que cresceu rapidamente no país nos últimos anos e passou a ser alvo de novas diretrizes federais.
