Representantes do setor de jogos online apresentam pautas à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

Membros da ABRAJOGO e da AIGAMING discutiram a tributação do mercado regulamentado.

Brasília.- Integrantes da Associação Brasileira de Jogos Online (ABRAJOGO) e da Associação Internacional de Gaming (AIGAMING), duas entidades que representam o setor de apostas de quota fixa, tiveram uma reunião na sede da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) na segunda-feira (3), em Brasília (DF).

As partes discutiram o futuro do mercado regulado de apostas no país. Também entrou em pauta a inclusão do setor de igaming na Reforma Tributária. Pela ABRAJOGO, estiveram a diretora jurídica Ana Helena Pamplona, a diretora de Relações Institucionais Ana Bárbara Teixeira, analista Nathalia Pedrosa e a advogada especialista em Jurídico e Compliance Camilla Cabral.

Por parte da AIGAMING, participaram da reunião, a vice-presidente Ana Clara Barros e o analista de Relações Institucionais Pedro Leal.

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Os representantes do setor de jogos apresentaram os receios da indústria em relação à iniciativa do Poder Legislativo de incluir o mercado de apostas no Imposto Seletivo (IS). Também foram debatidas as regras do cálculo da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) que são aplicados nas bets.

Segundo o setor de jogos, a intenção do encontro foi analisar a justiça fiscal, se as empresas de igaming estão sendo tributadas de acordo com a natureza do negócio e se estão sendo cobrados impostos sobre valores que não configuram receita real dos operadores.

“A construção de um Estado mais eficiente passa, necessariamente, pelo diálogo permanente entre o poder público e as associações representativas. Essa interlocução qualificada favorece soluções consensuais, previne a judicialização, fortalece a segurança jurídica e contribui para uma gestão mais responsável dos recursos públicos”, disse Ana Helena Pamplona.

“A interlocução prévia com as autoridades é essencial para identificar riscos, aprimorar interpretações e construir soluções tributárias compatíveis com o funcionamento do mercado regulado. A implementação da Reforma Tributária deve ser acompanhada por um debate técnico, transparente e permanente, capaz de conciliar a legítima necessidade de arrecadação do Estado com a preservação da atividade econômica, o cumprimento das obrigações pelos operadores autorizados e o fortalecimento do ambiente regulado”, acrescentou Ana Bárbara Teixeira.