Projetos que endurecem regras para publicidade de apostas online serão votados na Câmara de Belo Horizonte
Projetos em 2º turno preveem desde restrições à propaganda até proibição total de ações promocionais de bets na capital mineira.
Belo Horizonte.- Dois projetos de lei que limitam a publicidade de apostas online devem ser votados em segundo turno nesta terça-feira (14) na Câmara Municipal de Belo Horizonte. As propostas (PL 297/2025 e PL 362/2025) tramitam em conjunto e tratam de restrições à atuação das chamadas “bets” na capital mineira.
De autoria de Pedro Rousseff (PT), o PL 297/2025 estabelece limites à publicidade de apostas, incluindo a proibição de patrocínio a eventos esportivos, culturais, cívicos e educacionais. O texto também veta ações indiretas em redes sociais e a pré-instalação de aplicativos em dispositivos eletrônicos, com exceção de loterias autorizadas.
“Na frente de uma escola pública, por exemplo, não tem que ter uma propaganda de bet (…) É nosso dever como representantes do povo de BH resolver problemas que são sensíveis à nossa população”, afirmou o autor.
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Já o PL 362/2025, liderado por Wagner Ferreira (PV) e outros parlamentares, propõe a proibição total da publicidade de apostas no município. A medida inclui o veto à distribuição de brindes, cupons, sorteios e à instalação de equipamentos que facilitem o acesso às plataformas em estabelecimentos comerciais, além de impedir a associação de marcas do setor a eventos públicos.
“Em BH, podemos criar um mecanismo talvez inédito e exemplo para todas as capitais e até para o Congresso Nacional, que tem se omitido, impedindo essa discussão, enquanto vários brasileiros têm sofrido com perdas”, disse Wagner Ferreira.
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Os dois projetos serão votados separadamente e precisam de pelo menos 21 votos favoráveis para seguir para sanção ou veto do Executivo.
