Projeto propõe programa de conscientização sobre apostas nas escolas de Florianópolis

Projeto de lei prevê ações educativas, capacitação de professores e campanhas de conscientização para alertar crianças e adolescentes sobre os riscos dos jogos de azar e das apostas.

Santa Catarina.- Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Florianópolis (SC) propõe a criação do Programa Educacional “Jogo Não é Brincadeira”, com o objetivo de conscientizar crianças e adolescentes sobre os riscos dos jogos de azar e das apostas, especialmente em ambientes digitais.

De autoria do vereador Renato da Farmácia (PSDB), o Projeto de Lei nº 20.036/2026 autoriza a implementação do programa no âmbito da Secretaria Municipal de Educação. A proposta prevê a realização de ações educativas e preventivas nas escolas da rede pública, sem a criação de novos órgãos ou cargos.

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De acordo com o texto, o programa deverá informar estudantes sobre os prejuízos financeiros, emocionais e sociais relacionados às apostas, além de desenvolver atividades pedagógicas, palestras, oficinas e campanhas de conscientização em parceria com instituições especializadas. O projeto também prevê a capacitação de professores e educadores para identificar e prevenir comportamentos de risco.

A iniciativa ainda estabelece a produção de materiais pedagógicos e audiovisuais sobre o tema e autoriza parcerias com universidades, organizações não governamentais e outras entidades que atuem na prevenção dos danos causados pelos jogos de azar.

Na justificativa, o vereador afirma que a proposta surge diante do crescimento da oferta e da publicidade de plataformas de apostas. Segundo ele, esse cenário tem ampliado a exposição de crianças e adolescentes a conteúdos que “banalizam o jogo e ocultam seus impactos negativos”, favorecendo o desenvolvimento precoce de comportamentos de risco.

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O texto também argumenta que essa exposição pode contribuir para “endividamento, prejuízos emocionais, dificuldades familiares e comprometimento do desempenho escolar”, defendendo a atuação da escola como espaço de prevenção e formação cidadã.

Ainda segundo a justificativa, o programa pretende “informar, orientar e prevenir, sem qualquer viés punitivo, respeitando as diferentes fases do desenvolvimento infantil e juvenil”.

O autor sustenta que a proposta encontra respaldo na competência do município para promover políticas públicas voltadas à educação e à proteção da infância e da juventude, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para o vereador, o programa representa “uma iniciativa responsável e atual, alinhada às demandas contemporâneas da sociedade”, contribuindo para o fortalecimento de uma cultura de educação preventiva.

O projeto aguarda tramitação nas comissões da Câmara Municipal de Florianópolis antes de seguir para votação em plenário.